Gilmar Mendes (Foto/Ilustração: Ueslei Marcelino/Reuters)

Sob o argumento de que Gilmar Mendes “está acabando com a justiça do Brasil ao apoiar os partidos como PMDB e PSDB e defender políticos envolvidos na Lava Jato!”, começou a circular ontem (14) um abaixo-assinado que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Proposto pelo cidadão Antônio Firmo Santos, residente na cidade de Presidente Dutra, no Maranhão, o documento pode ser assinado no portal Change.org, considerada a maior plataforma de mobilização online do mundo. A meta do proponente é reunir 75 mil assinaturas contra Gilmar. O abaixo-assinado contava já com mais de 65 mil subscritores pouco antes da postagem desta matéria. Concluída a coleta, o requerimento deverá ser encaminhado ao STF, ao Senado Federal e à Procuradoria-Geral da República.

Presumivelmente sob o impacto da absolvição da chapa Dilma-Temer pelo TSE no último dia 9, resultado para o qual Gilmar Mendes foi decisivo com argumentos e voto de Minerva, o autor do pedido de impeachment refere-se aos supostos envolvimentos políticos-partidários do ministro na justificativa do abaixo-assinado. “Ele tem seus preferidos e não está fazendo justiça como é pra ser feita”, diz. E apela: “Exoneração já, cassação já! O Brasil precisa apoio!”.

Gilmar Mendes já foi alvo de pelo menos seis pedidos de impeachment, dois dos quais rejeitados ano passado pelo senador Renan Calheiros, então presidente do Senado. A rejeição foi posteriormente objeto de um mandado de segurança de um grupo de juristas, que levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os autores da ação, os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa.

O seguimento do processo foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos ligados à Operação Lava-Jato que envolvem congressistas e outras autoridades com prerrogativa de foro. A decisão foi publicizada no dia 10 de maio passado, um dia antes de o ator Alexandre Frota também protocolizar no Senado um pedido de impeachment de Gilmar Mendes, sob o argumento de que o ministro estaria ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade administrativas.