Lar do Garoto, em Lagoa Seca, município da região de Campina Grande (Reprodução TV Cabo Branco)

Após a nota emitida pelos juízes da Infância, responsabilizando o Governo do Estado pela superlotação no Lar do Garoto e outros descasos, a gestão estadual se posicionou também em nota distribuída à imprensa. A superlotação na unidade teria sido a causa da rebelião, que culminou na tragédia desse sábado (3).

O governo diz que vai apurar possíveis omissões, negligências e excessos na administração da rebelião que deixou sete mortos, dois feridos graves e resultou em 17 fugas (últimos dados divulgados).  O governo também culpa o Judiciário pela superlotação na unidade, quando este poder permite que adolescentes que já cumpriram medidas sócio-educativas continuem no local. A instituição tem capacidade para 90 internos, mas estaria  com mais de 200.

Na nota, o governo também diz que não vai admitir que nenhuma instituição culpe a gestão estadual pela tragédia, “antes mesmo de olhar-se no espelho”. A afirmação seria dirigida aos juízes que assinaram a nota de ontem, responsabilizando o governo pela tragédia.

Veja a nota na íntegra:

O Governo do Estado da Paraíba vem a público lamentar o ocorrido na unidade Lar do Garoto, neste sábado (3), e informar que tomará todas as providências cabíveis para apuração exata de todo o fato e, consequentemente, punição, no âmbito administrativo, dos responsáveis por eventuais omissões, negligências ou excessos. No entanto, não admitirá que instituição alguma se revista do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes mesmo olhar-se no espelho.

Este é um problema que chama todas as instâncias de poder à responsabilidade, incluindo o Poder Judiciário, que tem a obrigação, por exemplo, de respeitar os prazos para liberação dos menores infratores com internações cumpridas, combatendo a superlotação nesta e em outras unidades.

A Unidade Lar do Garoto oferece aulas, atividades ocupacionais e profissionalizantes (pastelaria, confeitaria, confecção de sapatos, bombeiro hidráulico), inclusive em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Existem, no entanto, dezenas de pedidos de liberação sem apreciação por parte do Judiciário. E internos que já ultrapassaram o tempo legal de internação.

Mesmo assim, o Estado não foge às suas responsabilidades e não busca, na tentativa de esconder as próprias carências, transferir exclusivamente para um ou outro poder ou segmento as causas de um problema que é bem mais complexo. A questão da vulnerabilidade dos jovens é um problema que demanda esforços de todos os entes federados, desde à União, com uma política nacional sólida, até, e principalmente, aos municípios, que deveriam contribuir com uma política profunda nos campos da educação, esporte, cultura e lazer.

Este, por sua vez, é um governo que já entregou e está construindo escolas técnicas estaduais profissionalizantes; que já entregou mais de 2.500 novas salas de aulas, muitas delas em escolas cidadãs integrais; que construiu centros de convivência coletiva como o Parque Bodocongó, em Campina Grande, além de centros esportivos como a Vila Olímpica, em João Pessoa; que forma centenas de crianças e adolescentes no Programa de Inclusão Através da Músicas e Artes (PRIMA); que já enviou adolescentes das escolas públicas para intercâmbio no Canadá, entre tantos outros programas e ações, e que foi o único estado do Brasil a reduzir por cinco anos seguidos o índice de homicídios.

Por fim, longe do debate reducionista que venha a ser apresentado, o governo se solidariza com as famílias das vítimas da rebelião causada após contenção de fuga na unidade e reafirma seu compromisso em continuar lutando pela garantia de oportunidades para nossas crianças e jovens. Com clareza e coragem. E sem hipocrisia.