A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto original da PEC 67/2016, que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, decorridos até três anos de mandato.

A PEC, de nº 67/2016, é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e tem como relator o paraibano Lindbergh Farias, senador pelo PT do Rio de Janeiro. A proposta interessa à oposição, que aposta na cassação de Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento marcado para o próximo dia 6.

Já a base governista no Congresso não quer alteração no texto constitucional, que no seu art. 81 prevê eleições indiretas se Temer for cassado pelo TSE. Com isso, um novo presidente seria eleito apenas pelos votos dos atuais 513 deputados federais e 81 senadores.

A CCJ da Câmara também discute PEC que convoca eleições diretas para presidente da República. A proposta, de nº 227/2016, é de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e deveria ter sido discutida ontem (30), mas foi retirada de pauta pela maioria governista.

Com isso, a oposição passou a obstruir os trabalhos da Comissão, com a apresentação incessante de requerimentos diversos. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), propôs discutir a PEC de Miro na reunião da próxima quarta-feira (7).

• Com Uol e Portal do Senado