Debate entre candidatos à PGR, ontem em São Paulo (Foto: Divulgação/ANPR)

No primeiro debate entre candidatos a Procurador-Geral da República, realizado ontem (29) em São Paulo, o paraibano Eitel Santiago classificou como crime e traição o fato de um procurador da República deixar o cargo e imediatamente passar a negociar, como advogado, acordo de leniência entre empresa e Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ele não citou nome, mas seu comentário foi uma clara referência ao ex-procurador da República Marcelo Miller, que integrava grupo de trabalho sobre a Operação Lava Jato até março deste ano, mas deixou o cargo público para atuar em escritório que negociou com a PGR o acordo de leniência do Grupo J&F, dono da JBS dos delatores Joesley e Wesley Batista.

Eitel garantiu que como Procurador-Geral jamais toleraria algo como Marcelo Miller fez. Tecnicamente, o procedimento do ex-procurador teria consistido em ‘patrocínio simultâneo’ ou ‘tergiversação’, caracterizada pelo ato de alguém defender partes contrárias na mesma causa, ao mesmo tempo ou sucessivamente, conforme o artigo 355 do Código Penal.

A opção de Miller mereceu reprovações de todos os sete candidatos presentes. A candidata Sandra Cureau, por exemplo, defendeu quarentena para quem se exonera do MPF e vai para a advocacia. Mas, segundo a revista eletrônica Consultor Jurídico, que cobriu o debate, a manifestação mais dura sobre o caso veio mesmo do sub-procurador-geral paraibano.

Eitel Santiago também criticou o recrutamento de membros do Ministério Público Federal por forças-tarefas, grupos de trabalho e assessorias no gabinete da PGR. Desfalcar unidades retira outras bandeiras do MPF, como a defesa dos direitos humanos em contextos locais, disse, rebatendo indiretamente afirmações do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, que veria em tais críticas de seus colegas tentativas de limitar a Lava Jato.

O candidato paraibano à sucessão de Janot precisa ser um dos três mais votados da consulta a ser promovida na última semana de junho próximo pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). As campanhas para a lista tríplice seguem até 26 de junho. A ANPR pretende realizar outros cinco debates antes da consulta aos procuradores da República.

A lista tríplice que resultar do voto direto dos membros do MPF será encaminhada à Presidência da República. O Planalto tem livre escolha. Apesar de não estar no ordenamento jurídico, a elaboração da lista tríplice acontece desde 2001 e tem sido seguida desde 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República, sempre nomeando o mais votado.

• Com informações e texto de Felipe Luchete, da Consultor Jurídico