Pleno do TCE reunido nesta quarta-feira (Foto: Ascom/TCE)
O Conselho Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) manteve nesta quarta-feira (24) medida cautelar do conselheiro Arthur Cunha Lima que suspendeu processo seletivo da Secretaria de Educação do Estado para as funções de Coordenador Regional e de Supervisor Educacional do Pacto pela Aprendizagem na Paraíba – o Programa Soma.
As inscrições para a seleção foram abertas através do edital 009/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril passado. A suspensão baseou-se em relatório de auditoria que identificou diversas irregularidades no processo, que não tinha sequer prazo de vigência para os contratos da força de trabalho que viesse a ser selecionada. Além disso, os auditores consideraram muito curto o período de inscrição e insuficiente a divulgação do edital, sem contar a ausência de provas objetivas ou subjetivas para os candidatos.
“O relatório chama a atenção, também, para o fato de que o edital ‘não disponibiliza qualquer vaga para deficientes, apesar da grande quantidade de vagas previstas’, contendo ainda ‘desproporcional atribuição de pontos à experiência profissional, em detrimento da titulação acadêmica dos candidatos bem como o direcionamento a candidatos que já possuem vínculo com o Governo do Estado, violando o princípio da isonomia, que deve nortear todo processo de seleção de pessoal para a administração pública”, ressalta nota da Assessoria de Comunicação do Tribunal.
O secretário estadual de Educação, Aléssio Trindade, será citado para apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão de hoje no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
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11 Respostas para TCE mantém suspenso processo seletivo da Secretaria de Educação do Estado
Bom dia, tem alguma novidade deste processo seletivo?
Bom dia. Vou perguntar ao TCE-PB. Grato
Cara Maria de Fátima, eis a resposta do TCE-PB, através de sua Assessoria de Comunicação:
“Bom dia Rubens,
O Edital n.º 009/2017 está sendo analisado nos autos do Processo TC n.º 07860/17. Ele tornou público o Processo Seletivo Simplificado para as funções de Coordenador Regional e de Supervisor Educacional do Programa SOMA – Pacto pela Aprendizagem na Paraíba.
No dia 22/05 do corrente ano, o relator do processo, Conselheiro Arthur Cunha Lima, mediante a Decisão Singular (DSPL – TC 00044/17), determinou a imediata suspensão do processo seletivo e a citação do Secretário da Educação do Estado da Paraíba, Sr. Aléssio Trindade de Barros, para apresentação de justificativa e/ou defesa. Saliente-se que referida decisão monocrática foi devidamente referendada pelo Pleno do TCE.
Após suspender a aludida seleção, a autoridade responsável apresentou defesa acerca das diversas inconformidades detectadas inicialmente, que estão sendo analisada pela unidade técnica desta Corte.
Dessa forma, a cautelar para suspender o processo seletivo continua em vigor.
Estou à disposição para o esclarecimentos de quaisquer dúvidas adicionais.
Fábia Carolino
Coordenadora da Ascom/TCE–PB”
Boa Tarde, já se tem alguma notícia dessa seleção do Programa Soma?? se será cancelado ou se chamará o pessoal classificado?
obrigad
alguma informcao de como anda esse processo seletivo do soma se a justiça vai liberar pra fazer outro.
Como no edital tinha 57 vagas disponível para superviso educacional e so duas pessoa foram classificada, e as demas pessoas que se escreveram foram desclassificado pq?
Em relação a esse processo seletivo eu fui uma das candidata onde apresenti tudo que ele pediram,e fui desclassificada sem saber pq ,o cargo a qual coloquei tinha 57 vagas e 2 pessoa sairam classificada nao entendei essa forma de avaliação deles no edital constavam 57 vagas para superviso educacional e 2 foram classificada.
Corrigindo nao fui classificada*
Bom Dia, Rubens!
Você poderia se informar com o estado e o TCE como esta a situação do processo seletivo dos agentes da fundac. O mesmo foi feito, finalizado e esquecido!
Vou me informar e atualizo.
Caro Luiz, o processo seletivo foi liberado pelo TCE e a Fundac divulgou o resultado desde 17 de abril passado. Veja neste link: http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/fundac-divulga-resultado-de-selecao-para-400-vagas-de-agente-socioeducativo-na-pb.ghtml