Juiz José Geraldo Pontes é titular da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital (Foto: Ascom-TJPB)

Vara de Execuções de Penas Alternativas de JP destina recursos a instituições públicas e privadas, mas não há projetos

Geralmente, as entidades que desenvolvem trabalhos sociais enfrentam dificuldades financeiras para se manterem e reclamam de sobreviverem sempre no vermelho. Mas, no Poder Judiciário, mais especificamente na Vara de Execuções de Penas Alternativas de João Pessoa (Vepa), há mais de R$ 300 mil ‘sobrando’, que podem beneficiar crianças, idosos, pessoas com deficiência e doentes. O dinheiro está encalhado porque a Vepa não recebe petições e projetos de instituições interessadas nos recursos.

O juiz titular da Vepa, José Geraldo Pontes, explicou que o processo para pleitear os recursos é simples e leva aproximadamente quatro meses para ser concluído. Então, como explicar tanto dinheiro ‘boiando’? Falta de conhecimento e de interesse das entidades, inclusive, das públicas.

“É só fazer uma petição ao juiz, preencher uma ficha cadastral na Vepa e apresentar um projeto simples com três orçamentos. De três a quatro meses depois, assinamos o convênio e o dinheiro é liberado”. José Geraldo Pontes, juiz.

Quem pode receber recursos
Podem receber recursos entidades públicas e não-governamentais, com sede em João Pessoa, que mantenham projetos de cunho social, nas áreas de saúde, educação e segurança. Já foram beneficiados os hospitais Padre Zé, Universitário Lauro Wanderley e Napoleão Laureano; a Secretaria de Administração Penitenciária, além de entidades de apoio a pessoas com deficiência.

O juiz lembra que órgãos de governos, como PSFs e UPAs, também podem pleitear recursos para compra de equipamentos, por exemplo. Segundo Pontes, normalmente, os valores liberados variam entre R$ 7 mil e R$ 15 mil.

De onde vem o dinheiro

Os recursos disponibilizados pela Vepa são oriundos da prestação pecuniária, que é uma sanção aplicada a réus que cometeram crimes de menor poder ofensivo, para os quais a lei prevê de um a quatro anos de detenção. Nesses casos, o juiz avalia o histórico do réu e pode converter essa pena de restrição de liberdade em pena de restrição de direitos, que inclui a prestação pecuniária.

O juiz informou que a Vepa acompanha, hoje, 1.250 pessoas que cumprem penas alternativas. São condenados por embriaguez ao volante, furtos, porte de arma de fogo, sonegação, crimes contra o patrimônio… Normalmente, a prestação pecuniária vem acompanhada de outra pena, como prestação de serviços à comunidade ou limitações ao réu (como proibi-lo de frequentar bares ou de viajar sem a ordem do juiz).

“A prestação pecuniária varia de um a 360 salários mínimos, dependendo da condição financeira do réu e não deve ser confundida com multa”, disse o juiz, esclarecendo que uma pessoa que foi flagrada dirigindo embriagada, por exemplo, está sujeita à multa administrativa (que é arbitrada pela autoridade de trânsito) e à fiança para sair da prisão.

Já, em juízo, se o juiz considerar que ela pode ser beneficiada com penas alternativas, também pode pagar uma multa (que vai para o fundo do sistema prisional), prestar serviços à comunidade e ainda receber a pena de prestação pecuniária.

Mais ressocialização, menos reincidência
Algumas pessoas podem achar que todo infrator condenado deveria ir para a prisão. Mas, a medida nem sempre é melhor para a sociedade, considerando a capacidade de ressocialização do sistema prisional brasileiro. O juiz Geraldo Pontes afirmou que, em João Pessoa, todos os réus aptos para o cumprimento de penas alternativas são beneficiados pela medida, porque o retorno social é maior do que o das penas restritivas de liberdade.

“Setenta por cento dos encarcerados reincidem, voltam a cometer crimes. Nós observamos, que entre os beneficiários das penas alternativas esse dado se inverte: 30% reincidem e 70% se ressocializam e não voltam mais ao crime. Isso é um ganho à sociedade”, afirmou Pontes.

E é assim que, através da prestação pecuniária, réus condenados estão ajudando a bancar projetos sociais, bastando apenas que as instituições que precisam do aporte financeiro requeiram os recursos.

• Andréa Batista, jornalista/produtora de conteúdo freelancer