• Por Hélder Moura

O Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Estado viveu seu dia de sobressalto, nesta segunda-feira (dia 15), com a surpreendente presença de Inês Ernesto do Rego, mãe de Bruno Ernesto (fotos), assassinado em circunstâncias misteriosas em fevereiro de 2012. Inês chocou o egrégio colégio, ao cobrar o desfecho das investigações do Jampa Digital, iniciadas em 2011 e nunca concluídas.

“Um caso de improbidade administrativa e esse tempo todo para investigar?”, reclamou Inês, que também questionou o atraso nas investigações, já há dois anos, sobre a arma e as balas usadas no assassinato de Bruno Ernesto, e que eram de propriedade do Governo do Estado. Ela lembrou, inclusive, os documentos comprobatórios que constam do pedido de investigação, que simplesmente não prosperou, até agora.

O procurador-geral Bertrand Asfóra chegou, em determinado momento, a reclamar de sua cobrança, alegando que poderia prejudicar as investigações. Ela respondeu no ato: “Prejudicar o que mais? Prejudicar nada! Não foi o senhor que perdeu um filho!” Outros procuradores presentes se mostraram surpresos com as revelações de Inês, dando a entender que não sabiam desse atraso nas investigações.

Adiante, ela também citou o caso do pedido de federalização do crime de seu filho (e mais outros três) feito junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou os autos ao Ministério Público do Estado que segue sem se manifestar sobre o assunto. Inês ponderou que o MPE precisa agir, colaborar com a Procuradoria-Geral da República para que o crime seja devidamente esclarecido.

Inês revelou ter ido ao Ministério Público do Estado na condição de cidadã, mas especialmente de uma mãe, que perdeu um filho com suspeitas de um crime de execução, e que acionou o MPE com os documentos indicando a quem pertenciam a armas e as balas, e as investigações não andam. Sua indignação encontrou eco em outros procuradores, perplexos com o andamento do caso.

• Do Blog do Hélder Moura

Sobre o Jampa

• Por Rubens Nóbrega

Jampa Digital é um projeto de inclusão digital criado em 2008 e licitado em 2009 pela Prefeitura de João Pessoa para oferecer Internet gratuita sem fio em locais públicos da Capital da Paraíba, que também ganharia câmeras de segurança nas ruas. A licitação (Pregão 019/2009) envolvia recursos da ordem de R$ 39,4 milhões, 90% dos quais financiados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

A licitação foi vencida pela empresa baiana Ideia Digital, mais tarde denunciada pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, como corruptora de agentes públicos e políticos aos quais pagaria propinas para ganhar contratos semelhantes ao do Jampa Digital, que, por sua vez, ganhou fama nacional por denúncias de superfaturamento de R$ 5,5 milhões na compra de serviços e equipamentos pela PMJP.

O caso já teve investigações concluídas desde agosto de 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. Delas resultaram o indiciamento de 23 pessoas e a conclusão de que verbas desviadas do projeto foram parar na campanha de Ricardo Coutinho (PSB) a governador em 2010.

Prefeito da Capital quando o Jampa foi idealizado, licitado e denunciado, Ricardo Coutinho não figura entre os indiciados pela PF nem entre os denunciados pelo MPF à Justiça Federal, mas o processo sobre o caso foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele fosse investigado lá, foro competente para processar e julgar governador de Estado.

Ao contrário de Ricardo, o então secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Aguinaldo Ribeiro, atual líder do Governo Temer na Câmara Federal, e o também deputado federal Rômulo Gouveia, autor de emenda ao Orçamento da União que destinava recursos à PMJP para implantação do projeto, foram indiciados e denunciados. Por conta dos dois, e em razão do foro privilegiado de que são detentores, o processo do Jampa tramita há três anos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre Bruno

• Por Rubens Nóbrega

Os pais de Bruno Ernesto, diretor de Tecnologia da Informação da PMJP quando foi executado por bandidos que o sequestraram de dentro da garagem do prédio onde morava, estão convencidos de que o seu filho foi vítima de um crime de mando. Têm muito claro que a morte do rapaz está ligada à determinação dele de descobrir tudo o que dizia respeito ao Jampa Digital, mesmo na perspectiva de tão somente fazer funcionar o projeto da forma como fora concebido originalmente.

Bruno foi encontrado morto num matagal na Zona Sul de João Pessoa, em 8 de fevereiro de 2012. Seus algozes o executaram com um tiro na nuca e outro nas costas, sinais de evidente execução. Um inquérito policial aberto para investigar o caso foi encerrado com sete prisões e quatro meses depois na Delegacia de Homicídios da Capital, onde se concluiu que o diretor de TI da PMJP foi vítima de um latrocínio. No mesmo ano, os sete presos foram indiciados pela Polícia Estadual, denunciadas pelo Ministério Público Estadual e condenados pela Justiça Estadual.