O ideal: pontos de recolhimento com coletores deste tipo (Foto: Campanha do Ministério da Saúde)

Projeto da UFPB tenta conscientizar população sobre descarte correto e motivar farmácias a instalarem coletores de medicamentos

É lei! As farmácias são obrigadas a receber medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo e os consumidores são proibidos de fazer o descarte no lixo domiciliar. A Lei Municipal 12.949/14 está em vigor há mais de dois anos, mas as farmácias não divulgam o serviço e muita gente não tem consciência de que substâncias jogadas no ralo da pia podem até contaminar a água que bebe.

As estudantes Adrielle Maria Marques Carneiro, Elda Karoline Videres Ferraz e Maria Luísa Palitot Alves, do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), fizeram uma pesquisa de campo sobre o problema e o resultado foi desanimador.

“Tivemos a ideia de escolher o tema do descarte incorreto de medicamentos, a partir da observação de que muitas pessoas desconhecem o destino adequado, que é retorná-los a drogarias e farmácias”, disse a estudante Maria Luísa Palitot.

Falta de informação limita lei

“Visitamos 11 farmácias nos bairros de Manaíra, Cabo Branco, Centro e Bancários, entre grandes redes e de pequeno porte. Avaliamos que nove farmácias tinham conhecimento da lei e recebiam os remédios. Apenas uma apresentava coletor adequado no estabelecimento. Esta coletava 15 vezes mais que farmácias que recebiam os remédios apenas no balcão”, afirmou Adrielle Carneiro.

A lei não é clara sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores, dizendo apenas que “drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, ficam obrigadas a instalar pontos para o recebimento dos medicamentos já comercializados”.

Para as estudantes, a lei deveria ter sido elaborada especificando a obrigatoriedade de coletores visíveis nas farmácias “Isso seria uma contribuição muito boa para a sociedade ter conhecimento desse dever de ambos (população e farmácias) de dar destino correto aos medicamentos”, disse Elda Ferraz.

As farmácias alegam custos

Aplicando questionários nas farmácias, as estudantes souberam dos próprios farmacêuticos e gerentes que eles já possuíam antes mesmo da lei um ponto coletor para os produtos do próprio estabelecimento para medicamentos danificados ou vencidos. Eles mantêm contato com empresas especializadas, que cobram um valor por cada quilo de medicamento recolhido.

Então, entendemos o porquê da falta de publicidade e de coletores à mostra nas farmácias. Adotando essa prática, elas passariam a ter a nobre atitude de informar o certo a se fazer, frente ao descarte correto de medicamentos, mitigando o dano causado ao ambiente. Não adotando essa prática as farmácias meio que se ‘safam’ pela falta de informação da população, pois é desvantagem para esses estabelecimentos receber os medicamentos, já que pagam para dar uma destinação correta a eles”, concluíram as estudantes.

Vigilância Sanitária notifica

Em nota, a Vigilância Sanitária de João Pessoa informou que durante as inspeções sanitárias as farmácias estão sendo notificadas para o cumprimento da Lei 12.949/2014; no entanto, o órgão não forneceu o número de notificações realizadas recentemente.

A Vigilância também esclareceu que conforme a Portaria nº 344/98, do Ministério da Saúde, “as farmácias e drogarias que não estiverem licenciadas para comercialização de medicamentos controlados estão proibidas de efetuar o recolhimento desses medicamentos, uma vez que os estabelecimentos que comercializam estes produtos devem possuir armário em local exclusivo para o armazenamento”.

A nota ainda diz que em inspeções realizadas em drogarias foi verificada a existência de cartazes com a divulgação do recolhimento de medicamentos vencidos. A Vigilância também informou que recebeu duas denúncias recentes de descarte de medicamentos, porém não conseguiu identificar a origem deles.

Autor e sindicato sem contato

Até o fechamento desta matéria, o blog não conseguiu contatar o autor da lei, vereador Helton René, nem o representante do Sindfarma – Sindicato do Comércio Varejista do Estado da Paraíba. Em qualquer tempo, este canal está à disposição de ambos.

Vídeo orienta sobre descarte

• Andréa Batista, jornalista/produtora de  conteúdo freelancer