Pleno do Tribunal deve reiniciar às 14h sessão sobre a Aije da PBPrev (Foto: Ascom/TRE)

Dois dias depois de sofrer um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral favorável à sua cassação, em Brasília, em João Pessoa o governador Ricardo Coutinho e o que ele fez ou deixou de fazer para se reeleger em 2014 voltam a ser avaliados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que às 14h desta quinta-feira (4) retoma o julgamento da chamada Aije da PBPrev.

O reinício dar-se-á com o provável voto-vista do juiz Emiliano Zapata, representante da Justiça Federal no colegiado pleno do TRE da Paraíba. Até a interrupção da sessão no dia 24 de abril último, por conta de pedido de vista apresentado pelo juiz federal, o placar estava 3 votos a 1 em favor da absolvição de Ricardo, acusado de ter instrumentalizado o Instituto de Previdência estadual em favor de sua reeleição.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi proposta desde dezembro de 2014 pela coligação oposicionista A Vontade do Povo, liderada pela senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Acusa o governador de ter liberado – no ano eleitoral, em véspera de eleição – o pagamento de centenas de processos de servidores aposentados que cobravam retroativos de benefícios engavetados na PBPrev.

A defesa de Ricardo alega que o procedimento não fugiu à normalidade administrativa e não teve qualquer influência no resultado da eleição, inclusive porque a maioria dos beneficiários era formada por pessoas com idade superior a 70 anos, ou seja, legalmente desobrigadas de votar.

A Aije da PBPrev tem parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à cassação do governador, punição rejeitada pelo relator do processo, o desembargador e corregedor regional eleitoral Romero Marcelo, que teve seu voto seguido pelos juízes Breno Wanderley e Michelini Jatobá. Até aqui, o único voto proferido contra Ricardo na ação foi o do também juiz eleitoral Márcio Maranhão.