Ricardo Coutinho: mais uma vitória no TRE-PB

Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu na tarde de hoje (4) pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na qual o governador Ricardo Coutinho é acusado de instrumentalizar recursos do Instituto de Previdência do Estado (PBPrev) em favor de sua reeleição em 2014.

De autoria da coligação A Vontade do Povo, liderada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), a Aije da PBPrev pede a cassação do mandato de Ricardo em razão da liberação do pagamento de retroativos de servidores aposentados do Estado em véspera de eleição. Os atrasados somaram mais de R$ 2,7 milhões.

De acordo com a defesa do governador, os valores foram pagos porque os aposentados tinham direito de recebê-los e os pagamentos feitos dentro de procedimentos administrativos normais, sem qualquer interferência no processo eleitoral daquele ano.

A tese da defesa foi acatada inicialmente pelo relator da ação, o desembargador-corregedor Romero Marcelo, contra parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a cassação de Ricardo. O voto do relator foi seguido pelos juízes Breno Wanderley, Michelini Jatobá, Emiliano Zapata e Antônio Carneiro. O único voto pela procedência da Aije foi dado pelo juiz Márcio Maranhão.

Com o fim do julgamento da Aije da PBPrev, a coligação oposicionista deve recorrer da decisão do TRE-PB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já tramita uma outra ação semelhante – a Aije Fiscal – que anteontem recebeu parecer favorável à cassação do governador pela Procuradoria-Geral Eleitoral. Na Aije Fiscal, o placar do TRE-PB a favor de Ricardo foi de 6 a 0, ou seja, por unanimidade.