Operação Papel Timbrado investigou irregularidades em 82 municípios (Foto: Imagem da TV Cabo Branco)

Sete empresários, dois operadores, três auxiliares e sete colaboradores ou laranjas. Essas 19 pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no dia 25 de abril último, como membros de uma organização criminosa que em apenas três anos fraudou licitações de obras públicas e lavou no mínimo R$ 200 milhões desviados dos cofres de 82 municípios do interior do Estado.

A denúncia foi apresentada ao juiz da Comarca de Cruz do Espírito Santo pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPPB, após concluir as investigações da Operação Papel Timbrado, deflagrada no dia 3 de do mês passado em diversas cidades paraibanas. Da operação participaram também o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Polícias Civil e Militar da Paraíba.

A Operação Papel Timbrado mobilizou 22 promotores de Justiça, 16 servidores da CGU, um do TCU, 21 do TCE, 74 policiais militares e 81 policiais civis. Essa força tarefa cumpriu 63 mandados de busca e apreensão em diversas prefeituras, 15 empresas da construção civil e residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, todos envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, conforme divulgou na época o próprio MPPB.

Os denunciados

O ‘Núcleo de Empresários’ denunciado pelo Gaeco é formado por Sérgio Ricardo Cruz (também secretário de Educação de Araçagi), Sérgio Ricardo Cruz Filho, Terlúcio Belmont Cruz, Adonis de Aquino Sales Júnior, Daniell Sales Gouveia, José Milton Ferreira de Paiva e Geraldo Dias Correia.

Os operadores do grupo, ainda segundo o Gaeco, são Acácio Marques Moreira e outro cidadão que teria falecido no curso das investigações e por essa razão os promotores de Justiça que assinam a denúncia pediram a extinção de punibilidade do investigado. Já o ‘Núcleo de Auxiliares’ é composto por Juliana Ribeiro Veras Pinto, Maria do Socorro Bezerra Fernandes e Wilson Loureiro de Brito.

Relacionados como ‘Colaboradores e Laranjas’ foram denunciados Eric Guedes Marques, José Ronaldo de Araújo Júnior, Adonis de Aquino Sales Neto, Felipe Villar Aquino de Carvalho, Camila Cruz de Freitas Moreira Barbosa, João Patrício de Freitas Moreira e uma cidadã beneficiada com pedido de suspensão condicional do processo porque o delito que ela teria cometido possui pena mínima igual ou inferior a um ano, período já cumprido, segundo os autores da denúncia.

As acusações

Os investigados foram acusados por crimes como frustração do caráter competitivo de licitações, lavagem ou ocultação de ativos financeiros e falsidade ideológica. Se condenados, podem sofrem penas de até 27 anos de reclusão.

A Operação Papel Timbrado apurou que as pessoas denunciadas especializaram-se na comercialização de ‘kits de licitação’, que consistiam em papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações, além de boletins de medição e até notas fiscais. Toda essa documentação era utilizada para fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Investigações preliminares realizadas pelo Gaeco identificaram 53 empresas do ramo da construção civil envolvidas nos crimes, sendo a maioria delas firmas fantasmas que se alternavam em licitações de fachada. Os investigadores do MPPB descobriram também que de 2011 a 2013 as 15 empresas mais utilizadas pela dita organização criminosa foram beneficiadas com contratos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superaram R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao TCE-PB.

“Equipes de fiscalização da CGU visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos e constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como fachada para encobrir o desvio de recursos públicos”, revelou nota divulgada pelo MPPB no dia da operação.