Temer na companhia de quem não será afetado pelo rigor da reforma em tramitação

O discurso de Michel Temer, aposentado aos 54 anos de idade, de que a reforma da Previdência acaba com ‘privilégios’ é desmentido até mesmo por economistas – além de grandes veículos da mídia – que apoiam a proposta do governo e defendem a retirada de direitos que diferenciam algumas categorias com aposentadorias especiais.

Se aprovada do jeito que ficou após recuos no texto original acertados com o relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a única categoria realmente privilegiada pela reforma Temer e que, portanto, tem tudo para manter privilégios reais, é a dos políticos. Vejamos.

O governo quer que a idade mínima geral de 65 anos para aposentadoria só afete os políticos após a aprovação da reforma. Ou seja, valerá apenas para novos eleitos. Com um detalhe: diferentemente de todos os demais que recebem proventos dos cofres públicos, a regra de transição para a nova fórmula de aposentação dos políticos não tem prazo definido para ser apreciada, votada e aprovada… Pelos próprios políticos detentores de mandato eletivo.

Por essa e outras, dá para imaginar quando – e se – um dia eles vão abrir mão da regra atual de aposentadoria parlamentar, que entre outros privilégios permite a um deputado, por exemplo, aposentar-se depois de exercer apenas dois mandatos, ou seja, com exatos e exíguos oito anos de contribuição. E de ter custado aos cofres públicos, na média, R$ 8 milhões por ano.

Como se fosse pouco, o relator Arthur Maia propõe que ele e seus colegas possam aderir a uma previdência complementar que lhes engorde a aposentadoria muito acima do teto do INSS (R$ 5.531,31). Enquanto isso, tal alternativa, sob patrocínio da Viúva, continua vedada aos pobres mortais, aí incluídos até mesmo quem exerce cargo de confiança no Executivo.

As demais categorias que o próprio Temer e seus apoiadores entendem como ‘privilegiadas’ são militares das Forças Armadas, policiais militares e civis (inclui os policiais federais), bombeiros e professores, que na proposta flexibilizada do governo poderão se aposentar aos 60 anos de idade.

Na verdade, os ‘privilégios’ de tais categorias são direitos conquistados no Brasil e em diversos países onde, em determinado momento histórico, esses trabalhadores foram contemplados com regras especiais de aposentadoria. Porque lutaram para tanto e provaram, inclusive cientificamente, que cumprem jornada de trabalho bem mais extenuante e estressante do que quaisquer outras. E passam toda uma vida ganhando 50 vezes menos do que um político. No mínimo.