Comércio em Campina (Foto: Arquivo/Portal CTB)

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande divulgou na tarde desta quinta-feira (20) nota de repúdio ao Governo do Estado por obrigar o comércio a colocar o CPF do cliente em nota fiscal de compra no valor de R$ 500 ou mais, sob pena de multa de R$ 436 por cada nota emitida em desacordo com a nova regra.

A medida entra em vigor no dia 2 de maio próximo e, segundo a CDL, transforma a Paraíba no único estado a penalizar o empresariado do varejo por omissão do CPF de clientes em nota fiscal com o parâmetro anunciado. A entidade lamenta que o governo estadual implemente a iniciativa sem qualquer diálogo para evitar, inclusive, prejuízos à economia paraibana.

“Sabemos dos esforços diários da classe empresarial para arcar com a altíssima carga tributária que lhe é encarregada. Com tantos impostos sendo criados, com novas regras sujeitas a multa somados aos já existentes fica cada vez mais difícil ser empreendedor no Brasil, sobretudo no Estado da Paraíba”, ressalta a nota da CDL.

A direção da entidade reconhece a necessidade e o dever do Estado de combater a sonegação e manter o controle fiscal das compras, mas não concorda com a prática que que deve penalizar comerciantes, “dificultando ainda mais a expansão do varejo local e a geração de empregos”.

No final, a CDL pede ao governador Ricardo Coutinho e ao secretário Marconi Frazão (Fazenda) que repensem a norma que ainda estaria sendo criada e avaliem os prejuízos que a medida poderá causar ao comércio no Estado. Sugere ainda que o governo da Paraíba adote alternativas como aquelas já postas em prática em outros estados.

Refere-se a São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraná, “onde ao invés de multa aos empresários, o valor das notas pode gerar descontos em impostos (IPVA), sorteio de prêmios e troca por ingressos para jogos e shows, atraindo os consumidores sem ser preciso obrigá-los ou penalizar aqueles que mais geram receita para o próprio governo”.