Canal por onde escoa a água de Poções para o Rio Paraíba

Graduando em Engenharia Ambiental na UFPB, Brener Gomes, 21 anos, de João Pessoa, mostra que é ilegal a abertura de canais nos açudes Poções e Camalaú que vazam a água transposta do Rio São Francisco para fazê-la chegar ao açude de Boqueirão e resolver a crise hídrica de Campina Grande sem que, antes ou simultaneamente, a mesma água sirva ao abastecimento de Monteiro e Camalaú.

Comentando matéria desde blog no qual é criticada a suposta prioridade que se dá a Campina em detrimento do Cariri, Breno garante que a ilegalidade está perfeitamente caracterizada quando se confronta a lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos com a iniciativa de órgãos estaduais e federais responsáveis pela abertura dos córregos que fazem a água sanfranciscana chegar e passar por Monteiro e Camalaú sem atender às necessidades dos moradores das duas cidades.

“Esclareçamos a presente situação tendo como base a Lei Federal nº. 9433/97 (Política Nacional dos Recursos Hídricos), que em seu art. 1º, incisos I, III e VI,  afirma:
• A água é domínio público, ou seja, toda a população brasileira tem o mesmo direito sobre este recurso;
• Em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo humano;
• A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, usuários e das comunidades, através do Comitê de Bacia”, detalha Breno, questionando:

Se toda a região sofre com a escassez, por qual razão os habitantes de Campina Grande têm prioridade em relação aos do Cariri? São eles mais humanos que os demais? Obviamente que não, todos são igualmente humanos. Pelo número de habitantes? Pela maior influência econômica e política?

Ele lembra que de acordo com a legislação citada, o  Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba deveria promover o debate das questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos, arbitrar os conflitos a aprovar um Plano de Recursos Hídricos para toda a bacia. Mas não há informações de que isso tenha ocorrido, pois a última reunião do Comitê teria sido realizada em maio de 2016, em Campina Grande, e na ocasião nada foi discutido ou deliberado sobre obras para desviar água de Poções e Camalaú para o açude de Boqueirão.

Para afirmar tal coisa, Breno foi buscar a ata daquela reunião no portal da Aesa (Agência Estadual de Gestão das Águas). O documento mostra que a situação de Boqueirão foi debatida, “mas não houve nenhuma votação ou sugestão explícita sobre as presentes obras de desvio de captação para o município de Campina Grande”, o que o leva a concluir que se trata de uma ilegalidade inquestionável o ‘rasgo’ nos reservatórios do Cariri para escoar a água do São Francisco até Boqueirão.

“E segundo o art. 50, §1º, da Lei 9433/97, essas obras podem ser embargadas com aplicação de multas não inferior à metade do teto estipulado pelo inciso II, pois, uma vez que os reservatórios a montante do Epitácio Pessoa não acumularão água, devido àquelas infrações, causarão prejuízo ao abastecimento das cidades que dependem daqueles reservatórios, uma vez que continuarão com o severo racionamento que hoje ainda enfrentam e continuarão sendo abastecidos por água de baixa qualidade que, posteriormente, ocasionará inúmeros casos de problemas de saúde”, adverte.