Desembargador Romero Marcelo, corregedor-geral eleitoral (Foto: TJPB)
Livânia Farias, secretária estadual de Administração, poderá ser presa e responder por crime de desobediência se não apresentar até amanhã (7) à Justiça Eleitoral a relação nominal de todas as pessoas que recebem dinheiro do Estado na condição de ‘codificados’.
Codificados são aqueles contratados pelo Governo do Estado que só precisam apresentar o número do CPF para sacar na boca do caixa quantias das quais – salvo governo, o banco e o próprio beneficiário – ninguém sabe o valor. É um dinheiro pago todo mês a um contingente estimado em mais de 8 mil pessoas que, em tese, prestam serviço à administração estadual, principalmente na área de saúde.
A questão é tratada como ‘segredo de Estado’, apesar de envolver verba e interesse públicos. A falta de transparência com que os codificados são protegidos pelo governo está agora ameaçada por determinação expressa do desembargador Romero Marcelo.
Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e relator de ações de investigação judicial eleitoral (aijes) que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho, Romero Marcelo pediu informações completas sobre os codificados para instruir o processo sobre uso do programa Empreender Paraíba na campanha de 2014.
Solicitadas desde o ano passado, as informações sobre codificados não foram fornecidas pela secretária estadual de Administração nos conformes da ordem do desembargador. Foram entregues ao TRE apenas dados relativos às folhas de pagamento de janeiro a dezembro de 2014 e exclusivamente referentes à Secretaria Estadual da Saúde. Ele quer saber tudo sobre codificados em todas as secretarias.
Diante de tal descumprimento, no último dia 2 o corregedor-geral eleitoral decidiu expedir novo ofício à Secretaria de Administração do Estado, desta vez advertindo a titular do órgão para atender integralmente ao que foi solicitado, sob pena de prisão, nos termos da Lei Complementar 64/1990. É o que pode ser conferido no final do documento reproduzido abaixo.
É BOM ESCLARECER
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7 Respostas para Secretária de Estado pode ser presa se não informar até amanhã ao TRE tudo sobre codificados
Eu já vi esse filme, me refiro ao desbloquio da SENHA da Defensoria Publica, ate hoje NADA, apesar de ter dois ACORDONS beneficiando a classe, um do STF, e outro do TJ/PB , ate aqui não foram cumpridos , a espada da nossa Justiça precisa ser mais AFIADA!
Esse governador conta com uma legião de maus prefeitos que agem da mesma forma. Todos desafiam a lei e pousam de onestos.
RFM. Você está muito enganado (a)’ pois você nem o Governador conhece o Desembargador Romero. Ele não tem rabo preso com ninguém. Chegou onde chegou por mérito não por favor. Se existir mentiras ou falcatruas é só até chegar nas mãos dele. Chegando nas mãos do Desembargador, a verdade é a transparência aparece.
Ela, nem entrega esta lista, nem vai ser presa. O Governo Coutinho, não tem o menor respeito pela justiça.
estadoooooooo democraticooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo.no BRASIL. no meu entendimento. uma árvore. simulação. o tronco ..A JUSTIÇA. STF.STJ. MPF.justiça Federal. etc..OAB.NACIONAL Tribunais justiça estados. OAB seccional. Estados. RAÍZES da ÁRVORE. .AS BIFURCAÇÕES de LEIS E MAIS LEIS. que o advogado.do autor .na petição inicial pede a autoridade judiciária. o PROVImento. se for funcionários contra a administração pública. dificilmente terá o pedido.atendido pelo órgão julgador do JUIZ.Q que é a sua mente no brasil. obnosso ordenamento jurídico tem entendimento que a LEI MAIOR É a C F..a vezes eu penso que no brasil.estamos vivenciando regimes autoritários onde quem manda é o EXECUTIVO. como aluno de direito sinto-me injustiçado pelo sistema .se um dia eu chegar a ser um juiz. estou na estudar devido as injustiças .a inobservância da LEI de dar legitimidade para.eu e nós termos o.direito. mas DEUS É JUSTIÇA. atenciosamente um sdpm/PB.que foi julgado inconstitucional.
Ora se um ministro do STJ não manda num Senador ,claro que um juiz não pode mandar num GOVERNADOR . (Lei da relatividade 2017 )
É muito poder que esse governador tem!! Ele não cumpri com nada que a justiça determina e seus subordinados seguem pela mesma trilha, vendo que não acontece nada contra os mesmos!!!!!! #remediosaos diabéticos!!!