Reforma da Previdência pode afetar a economia de cidades menores e que dependem do comércio

A Reforma da Previdência deve abalar significativamente a economia dos Estados, principalmente do Norte e Nordeste, onde em boa parte dos municípios o comércio é movimentado pelos recursos provenientes das aposentadorias e pensões de seus habitantes. É o que diz o Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) em nota divulgada no último sábado (25). Para o sindicato, esse é apenas um dos efeitos nocivos da PEC 287/2016 de Michel Temer. 

De acordo com Sindifisco-PB, o Governo Federal vende a ideia de que a Previdência Social está falida e a reforma seria a única solução, mas segundo especialistas, os prejuízos na economia de Estados e Municípios é apenas um dos fatores nocivos da reforma, que pode trazer danos irreparáveis ao trabalhador, como por exemplo, a elevação para 65 anos da idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres.

A PEC 287/2016, que altera diversos artigos da Constituição relacionados a seguridade social e regras de transição, aguarda parecer em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Todas as informações sobre a tramitação podem ser conferidas no site da Câmara.  Para o Sindifisco é importante que a população, que será diretamente afetada e prejudicada pela reforma, tome parte nos debates e se posicione acerca do assunto.

Já com relação a proposta de Reforma Tributária, o Sindifisco-PB informou que vem acompanhando com atenção o posicionamento do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposta que defende a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que agrega em um só tributo o: PIS/Confins (Federal), o ISS (imposto Municipal) e o ICMS (Estadual).

Na avaliação do Sindifisco-PB, o ICMS, maior tributo estadual, tem garantido a autonomia financeira dos Estados pelos constantes aumentos da arrecadação. Portanto, não poderá ficar sob o controle do Governo Federal, assim sendo, dependeria da boa vontade do Poder Central para repassá-lo aos Estados. O sindicato chama a atenção do Fisco Estadual e também do Governo da Paraíba para acompanhar atentamente os debates e não permitir que mais uma reforma prejudique a população.