(Foto: Ilustração/Amo Direito)

Para além da polêmica sobre a relação entre violência e aumento na concessão de portes de armas de fogo, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de armar seus motoristas e vigilantes (mesmo terceirizados) não é mais do que mais um privilégio a encorpar a miríade de regalias que a magistratura já possui.

Um privilégio além de tudo movido a claro desvio e acúmulo de funções por parte do servidor efetivo ou contratado que for contemplado com uma pistola para servir também de guarda-costa para desembargador e juiz. “Ah, mas isso se resolve com uma gratificação”, alguém dirá. Claro, por conta da Muda o céu é um nada como limite.

“Ah, mas eles vão fazer curso de tiro e defesa pessoal”, outro bem pode lembrar. Evidente que mais essa despesa e as armas compradas para esse fim serão ou já foram bancadas pelos cofres públicos. E de forma alguma impedem questionamentos tipo “e desde quando curso de tiro é garantia de que o atirador conseguirá proteger a própria vida ou de terceiros?”.

Se treinamento para uso de arma de fogo tivesse eficácia infalível, não veríamos tantos policiais experientes mortos a bala por bandidos, alguns bem inexperientes. Vou nem citar o caso mais recente, de Patos… Só vou alertar que percorrendo essa linha de argumentação ou de contestação alguém pode ainda perguntar:

O Tribunal de Justiça da Paraíba não estaria formando uma milícia particular por não mais confiar nos policiais colocados à sua disposição ou realmente a insegurança na Paraíba chegou mesmo ao ponto do salve-se quem puder ou do quem for podre que se quebre?

Todos os senões e sermões juntam-se à perplexidade com que a população de modo geral começa a tomar conhecimento, a despertar e a se indignar com o tanto de benefícios que tanto o Judiciário nacional como o paraibano atribuem aos seus membros mais ilustres e poderosos.

Benefícios como o de doravante dispor de uma guarda particular, além daquela já oferecida pelo próprio Estado, que tira policial da rua para colocar a serviço dos palácios da Justiça e de seus príncipes.

E tudo isso como se não bastasse muitos juízes e desembargadores receberem muito acima do teto salarial fixado pela Constituição (‘parcos’ R$ 33,6 mil pagos a ministro do Supremo)…

Como se fosse pouco ser a única categoria do serviço público ou privado a gozar férias de 60 dias…

Como se não se contentassem com auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, auxílio-alimentação de R$ 1,2 mil…