Ana Arraes, ministra do TCU (Foto: Gazeta do Povo)

O sistema prisional de todo o país será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TC) e tribunais de contas dos estados. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (25) pelo próprio TCU.

Segundo nota distribuída à imprensa pela Assessoria de Comunicação do TCU, a fiscalização, através de auditoria, “analisará medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e, além de analisar a gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema”.

A proposta da auditoria foi apresentada na sessão do TCU de hoje pela ministra Ana Arraes, justificando ser preciso um trabalho coordenado com os tribunais de contas dos estados e municípios, onde houver, “para examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil”.

Ela esclareceu que embora a gestão carcerária seja função principal dos estados federados, “é importante destacar que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional é superior a 3 bilhões de reais”, salientando ainda:

Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos.