Raoni Vita (ao centro), ao lado de Madalena Abrantes, chefe da Defensoria Pública

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo do Estado contra lei estadual que fixou o subsídio dos defensores públicos.

Com isso, fica assegurada à Defensoria Pública do Estado a prerrogativa constitucional de decidir sobre reajuste dos vencimentos dos defensores públicos estaduais. A posição da DP foi defendida na sessão ordinária do TJ desta quarta-feira (25) pelo advogado Raoni Vita, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB).

“Tive hoje o prazer de realizar sustentação oral no Pleno do Tribunal auxiliando a Defensoria Pública do Estado, representando a OAB/PB, na condição de amicus curiae“, disse Raoni, referindo-se ao fato de representar a entidade como Amigo da Corte, papel que permitiu ao jurista intervir em favor dos defensores públicos e subsidiar a decisão do TJPB.

“Conquistamos uma vitória unânime”, ressaltou, destacando: “Conseguimos manter hígido o texto legal, garantindo a dignidade merecida aos nossos DPs, que agora deverão ter o tão merecido reajuste nos seus benefícios – um sonho histórico, de décadas, deles”.

“Um trabalho concreto em favor da advocacia e da sociedade”, arrematou Raoni Vita, lembrando ainda que inicialmente foi rejeitada, também por unanimidade, preliminar levantada por representante do Estado que questionava a competência do TJPB para apreciar e julgar a matéria.

• (com a Gerência de Comunicação do TJPB)