Cármen Lúcia, presidente do STF (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Por se tratar de matéria urgente levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em pleno recesso, foi encaminhado para decisão da presidente Cármen Lúcia o mandado de segurança impetrado por seis desembargadores contra a eleição realizada em 22 de dezembro passado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Eles pedem a anulação da eleição dos desembargadores Joás Filho, João Benedito e José Aurélio para os cargos de presidente, vice e corregedor do TJPB. Os três foram eleitos após o ministro Teori Zavascki, do STF, anular a eleição de 14 de novembro de 2016 na qual não foi observado o que manda a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Segundo a Loman, devem ser eleitos para os três cargos da Mesa Diretor do Judiciário os desembargadores mais antigos, em sistema de rodízio. Tal procedimento não foi observado pelo TJPB ao preterir o direito ao cargo de presidente do desembargador Márcio Murilo Ramos, o mais antigo do TJPB e autor de reclamação acolhida pelo ministro Teori, que anulou a eleição de novembro e mandou realizar outra.

Mas essa outra eleição também não teria respeitado os procedimentos previstos na mesma Lei Orgânica da Magistratura. É sob esse fundamento que seis desembargadores pedem a anulação do último pleito, uma nova votação e a suspensão da posse dos eleitos, prevista para o dia 1º de fevereiro próximo.

O mandado de segurança, ajuizado ontem (16) no STF, em Brasília, sob o número 34593, foi distribuído inicialmente para Teori Zavascki, “por prevenção”, porque foi esse ministro o relator da Reclamação interposta por Márcio Murilo, que trata da mesma questão. Mas, como o Supremo se encontra em recesso, o processo subiu no final da tarde de hoje para a Presidência, onde se encontra concluso para uma provável decisão da ministra Cármen Lúcia ainda nesta quarta-feira (18).