MP-Procon e Creci-PB querem identificar falta do registro de incorporação em imóveis da Paraíba (Foto: Rizemberg Felipe)

O MP-Procon e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região (Creci/PB) vão realizar uma ação conjunta com o objetivo de identificar a falta do registro de incorporação em empreendimentos imobiliários da Paraíba. O registro de incorporação do imóvel é um documento que oferece garantias ao comprador.

De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, o objetivo é harmonizar o mercado imobiliário como foco na saúde financeira e segurança econômica do mercado e do consumidor.

O registro descreve todas as características construtivas do condomínio e tem como principal objetivo informar ao comprador como ele será entregue. Por meio do documento é possível saber detalhes da planta de todos os espaços, além de outras documentações, como áreas comuns e privativas do empreendimento, vagas de garagem, área de lazer disponível e Memorial Descritivo. O registro possibilita ainda a venda e a comercialização do imóvel, não sendo possível vender as unidades sem o registro.