No apagar das luzes de 2016, como diz o bordão, e com apoio da bancada majoritária de que dispõe na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado criou uma nova taxa para o consumidor pagar por qualquer compra que fizer no território da Paraíba.

Oficialmente, trata-se de uma nova taxa de Fiscalização e de Utilização de Serviços Públicos, criada pela Lei Estadual 10801, de 12 de dezembro último, que será cobrada no valor de três centavos (R$ 0,003) em cada cupom fiscal emitido pelos estabelecimentos comerciais.

Para o cidadão menos atento, pode parecer pouco, mas imagine o que isso representa num supermercado de porte médio, por exemplo, que emite 100 mil cupons fiscais por mês. Agora, imagine a montanha de dinheiro que formará o pagamento dessa taxa por milhares de mercados, mercadinhos, lanchonetes e lojas de todo tipo que existem no comércio da Paraíba.

A nova taxa serve ainda para o governo controlar o faturamento das empresas do ramo, pois a emissão de cupom fiscal é processada online com a Secretaria Estadual da Receita. “Está criada a CPMF do varejo”, declarou ao blog, na manhã desta quinta-feira (5), um contador que presta serviços a supermercados da Capital.

É preciso ter clareza, contudo, que a responsabilidade de pagar e prestar contas é da empresa, do empresário, mas o custo da implantação e cobrança dessa taxa será bancado pelo consumidor. Porque é o consumidor quem, na verdade, paga os impostos. O comerciante apenas repassa ao Estado o que recebe do cliente.

A Lei 10801/2016 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 13 de dezembro, e produzirá efeitos após 90 dias, quando haverá a cobrança trimestral de três centavos por cada autorização de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e).

“Estão isentas as empresas que em relação ao trimestre de referência solicitaram autorização de até 600 documentos fiscais eletrônicos no segundo trimestre anterior. Empresas do Simples e MEI (Microempreendedor Individual) terão 50% de redução no valor da taxa”, explicou a fonte do blog.