A partir deste ano, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) fiscalizará municípios em tempo real. Auditores poderão acompanhar online as compras, pagamentos, empenhos e eventual alienação ou doação de patrimônio público pelas prefeituras.

Para tanto, as prefeituras deverão estar cadastradas no sistema eletrônico do TCE, que efetuará a fiscalização através dos portais de transparência dos municípios. O primeiro a aderir ao novo procedimento foi o prefeito Athaíde Diniz (foto), do Lastro, conforme noticiou hoje (3) o próprio Tribunal.

“Antes, os agentes da fiscalização iam até os municípios apenas para os exercícios já encerrados. O novo sistema prevê que as equipes analisem em tempo real, por meio do Portal do Gestor e os portais das prefeituras, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente”, detalha nota da Assessoria de Comunicação do TCE.

Presidente em exercício do Tribunal, o conselheiro André Carlo Torres Pontes explicou que com o cadastramento o prefeito e sua equipe também poderão interagir com os técnicos do TCE para tirar dúvidas ou buscar orientações.

“Quando o auditor identificar o problema que está ocorrendo naquele momento, ainda há tempo de alertar e orientar o gestor, para que ele não receba um parecer irregular nas contas anuais. O prefeito e o próprio Tribunal de Contas, elimina irregularidades já na origem”, afirma.

Por seu turno, Athaíde Diniz elogiou a iniciativa do TCE. “A correção e acompanhamento de gestão ao longo do exercício tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios. É de grande valia para cidades e para os prefeitos. E quem ganha com isso é a sociedade”, disse.

Convocação

O Tribunal de Contas da Paraíba está convocando todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado e dos Municípios para cadastramento e recadastramento no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor. O procedimento deverá ocorrer entre desta terça-feira até a próxima sexta-feira (6).

O cadastramento e o recadastramento devem ser feitos com a presença dos interessados no Plenário Ministro João Agripino Filho, sede do TCE-PB, das 7 às 13h. É preciso apresentar cópias do termo de posse ou ato de designação, de procuração (para contadores e assessores), do CPF, RG ou registro profissional, além de informar email, telefones fixo/celular e comprovante de residência (com original para conferência).

• (com Fábia Carolino, da Ascom/TCE-PB)