Se os números da arrecadação de impostos estaduais este ano crescem continuadamente e insistem em contrariar o discurso da crise financeira que o governador Ricardo Coutinho entoa frequentemente para negar reajuste salarial aos servidores do Estado, muito mais o fazem agora os resultados das transferências federais obrigatórias para o Estado, que bateram recorde no mês passado.
Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba – Sindifisco-PB, em novembro último o volume de recursos transferidos pelo Governo Federal para o Estado teve aumento de mais de 68%. A informação está no boletim do Fisco em Dia divulgado ontem (10) no portal do Sindifisco na Internet, no qual a entidade mostra que as transferências federais no mês passado superaram os R$ 515 milhões. “Um crescimento de R$ 209 milhões (68,30%), em relação ao mesmo período de 2015, quando os repasses somaram mais de R$ 306 milhões”, detalha a publicação.
Entre as transferências federais constitucionais estão o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) e receitas de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, além de royaltes e o ‘imposto da gasolina’ (Cide). “O acumulado de 2016, ou seja, de janeiro a novembro de 2016, totalizou R$ 3 bilhões e 710 milhões. Comparado com o mesmo período em 2015, o crescimento foi de aproximadamente R$ 188 milhões”, informa o Sindifisco, lembrando ainda que esse tipo de transferência compreende apenas uma parte das receitas que a União repassa a estados e municípios.
“Mesmo diante da atual crise financeira que assola o País, mantém o crescimento nominal. A repartição das receitas representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados, Distrito Federal e Municípios”, conclui o texto do Fisco em Dia, que obviamente cuida apenas da arrecadação de tributos.
O Sindifisco não faz, portanto, referência ao tanto de dinheiro que a União também transfere para o Estado através de convênios, ações, projetos e programas locais financiados com verba federal. São as chamadas transferências voluntárias, que vêm através de convênios, acordos o pactos que exigem contrapartidas estaduais. Quando muito, de um terço do total conveniado. É com essa grana que o governo estadual faz obras e outros benefícios para a população paraibana, que pode ser desde assistência técnica à agricultura familiar à distribuição de água via carro-pipa nas áreas mais castigadas pela seca.
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4 Respostas para Transferência de dinheiro federal para o Estado bate recorde
Sugiro ao FISCO que lance uma cartilha para ensinar o cidadão comum como acessar mensalmente tais dados financeiros.
Daí teríamos uma legião de fiscais para desmentir as inverdades propaladas pelo Executivo Estadual
Não houve sequer a reposição dos 8,3℅ da inflação de 2015! Onde está o aumento da arrecadação estadual de impostos e de dinheiro de transferência do Governo Federal? A reportagem desinforma os leitores. Favor corrigir!
Pois bem, não se pode em nome do desenvolvimento do Estado com construção de estradas, escolas técnicas estaduais, ginásios poliesportivos, escolas estaduais e reformas, algumas obras de abastecimento d’água, adutoras e algumas outras obras, inviabilizar o repasse da obrigação da data-base que era lei aos servidores estaduais para minimizar as perdas salariais que não são poucas, ademais, quando tudo aumentou:gasolina, óleo diesel, produtos da feira mensal que o servidor tem a obrigação de levar para casa, aluguel residencial, contas de água, luz, celular pré-pago, passagens de ônibus, calçados, vestuário, compra de livros, fardas escolares, remédios, médicos, dentistas, etc. Não se fala mais em lazer, pois isso é coisa de passado distante, Servidor público não tem ais direito a isso. Visitar parentes fora de lugar onde mora, jamais. O que p governo quer? Que o servidor público vire marginal? Que passe a assaltar bancos para sobreviver? O homem honesto e que tem escrúpulo prefere morrer de inanição, fome, a ter que furtar ou assaltar. Mas, tem um precedente: às vezes o homem pensando na família (mulher e filhos) faz loucuras que não faria em outras circunstâncias. Com a palavra o dirigente maior do Estado, já que o SINDFISCO publica matérias das mais confiáveis sobre as finanças do Estado, apesar que o Governador apregoa que tem que governar para todos os paraibanos e não apenas para a folha de pagamento. Sou um fã da maneira do Governador governas, mas tenho que olhar para o outro lado também, a família, que é a célula mais importante do Estado, pois a máquina estatal é movimentada pela gama de servidores que levam esta Instituição chamada Estado nas costas, quero dizer, os verdadeiros servidores, não os apaniguados que vão apenas buscar o dinheiro na conta bancária no final do mês sem dar um dia sequer de trabalho ao Estado. É em nome dos que são realmente funcionários do Estado que falo neste momento. Espero que o Governo olhe com bons olhos e com o dever que tem de velar pelos seus servidores como um pai de família olha para seus filhos na hora da alimentação ao redor da mesa. Com a palavra o Governador do Estado.
Insensível aos servidores públicos, o governador prefere minimizar o discurso como se o Estado estivesse com a corda no pescoço. Poupa para êxito no ano de 2018. Cada dia a sua luta, cada dia o seu dia. O dele chegará.