Ilustração: direito.com.com

A partir das sete da manhã desta segunda-feira (12), um grupo de advogados da Frente de Juristas pela Democracia na Paraíba (FJD/PB) fará corpo-a-corpo e distribuição de um Manifesto em Defesa da Advocacia Trabalhista e da Justiça do Trabalho no Fórum Trabalhista do Tambiá Shopping e no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), ambos no Centro de João Pessoa.

O documento chama a atenção dos próprios profissionais do Direito que atuam na área trabalhista, afirmando que se forem aprovadas mudanças na legislação propostas pelo atual governo haverá primazia do “Negociado sobre o Legislado”. Os autores do manifesto acreditam que se a intenção governamental se consolidar na prática não haverá perspectiva alguma de continuidade da Justiça do Trabalho.

O documento alerta também para as consequências danosas para os trabalhadores e advogados trabalhistas se o governo conseguir emplacar no Congresso Nacional e perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a terceirização plena e a supremacia da negociação coletiva com a total flexibilização de direitos. Lembra ainda não ser essa a primeira vez que “os donos do capital tentam desmantelar essa Justiça Especializada”.

Reconhece, contudo, que o imobilismo dos movimentos sociais e partidos de esquerda permitiram avançar muito mais celeremente as medidas recessivas e a perda de direitos, acentuando o enfrentamento entre capital e trabalho após o “Golpe de 2016” (referência ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff).

Os manifestantes denunciam que o atual contexto sócio-econômico e político reforça a já crescente ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, ameaça que se expõe através do remanejamento de servidores para outras esferas do Judiciário e a diminuição do orçamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As medidas motivaram um recente protesto de 19 dos 27 ministros do órgão, que acusaram o governo de “desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de 10 milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista”.