Márcio Murilo, desembargador (Foto: TJPB)

Uma guerra de farpas, acusações e até ofensas pessoais foi deflagrada na última semana após a aprovação, pela Câmara Federal, de propostas que criminalizam a violação das prerrogativas da advocacia e punem abuso de autoridade em qualquer poder, inclusive no Judiciário. Ou de qualquer autoridade representativa de qualquer instituição, inclusive o Ministério Público.

A guerra é obviamente travada entre advogados versus juízes e promotores ou procuradores de Justiça no âmbito federal e estadual. Na Paraíba, então, é uma grandeza a polêmica que rola solta e ácida entre as três categorias, com batalhas que se intensificam nas redes sociais.

“Porra, bicho, vcs atrás de auxílio moradia, educação e um monte de coisas, se fazendo de paladinos da Justiça?”, pergunta um advogado paraibano a um juiz de quem se diz amigo, depois de o magistrado, em mensagem de zap-zap, ter afirmado que os advogados estavam “tirando uma casquinha” medonha de toda a situação.

Já o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos postou no sábado (3) em sua página do Facebook, sob o título ‘A lição que fica’, o seguinte comentário sobre o assunto:

Na sinceridade que sempre tive, digo de plano que é na adversidade que nos fortalecemos e sempre devemos vê-la como uma lição para corrigir erros que desconhecíamos. Por outro lado, estou surpreso com muitos advogados, alguns deles que tenho grande estima, que estão atacando sistemática e genericamente a magistratura com assertivas propositadamente inverídicas, a exemplo de dizer que juiz corrupto pela atual legislação não pode ser demitido ou preso e defender a prisão de juízes por interpretarem a lei diferente da maioria. Triste saber que falam tudo isso em nome do Estado Democrático de Direito.

Reações

O advogado José Mariz, de João Pessoa, reagiu à manifestação de Márcio Murilo assim: “Penso que juiz e promotor não podem nem devem ser condenados por interpretação de lei nenhuma. Mas penso que a criminalização das violações às prerrogativas é uma grande avanço! E mais, que devia ter ponto eletrônico pra juízes e promotores, devia!”

A reação à sugestão do ponto eletrônico foi imediata. A promotora de Justiça Ana Lúcia Torres postou: “Só falta sugerir para colocar ponto eletrônico na residência de juiz e promotor que trabalham também em suas casas fora de seu expediente normal para atender aos jurisdicionados!”.

O tema não divide apenas magistrados, membros do Ministério Público e advogados. Outras pessoas, de outros segmentos profissionais, também participaram do debate provocado pela publicação do desembargador. A exemplo da empresária Magali Pedroso, de Curitiba (PR), para quem “Juiz e Promotor têm que trabalhar com liberdade para interpretar”, lembrando:

– Se houver erro, a própria legislação prevê diversos recursos para os tribunais superiores modificarem a decisão. Se houver abuso de autoridade, os órgãos que fiscalizam a Magistratura e MP devem impor as sanções pertinentes.

Jairo X Horácio

Jairo é Jairo Oliveira, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Campina Grande (OAB-CG). Horácio vem a ser o juiz de Direito Horácio Ferreira de Melo, ex-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Os dois discutiram virtualmente no meio da semana sobre o assunto e suas intervenções tiveram o dom de elevar o tom da discussão entre as partes.

Primeiro, ao saber que juízes e desembargadores não dariam expediente na quinta-feira (1º) porque fariam um ato de protesto contra a possível lei que pune todo e qualquer abuso de autoridade, Jairo ironizou: “Eles continuam sem trabalhar, como nunca trabalharam. Eles (magistrados) têm muito imprensado, feriado, duas férias por ano e demais mordomias”.

No mesmo dia, em entrevista à imprensa da Capital, o juiz Horácio Almeida lamentou que um representante da OAB tenha vindo a público desrespeitar a magistratura com tais palavras, garantindo que a manifestação em nada prejudicou quem precisou do Judiciário naquele dia, “porque após o momento que nós fizemos, voltamos aos nossos gabinetes e fizemos as audiências que estavam programadas”.