Ricardo Coutinho (Foto: Arquivo/JP online)

Em menos de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em dois processos oriundos da Paraíba a sua jurisprudência em favor da liberdade de imprensa e restaurou o direito do jornalismo independente – ou o que restou dele neste Estado – de criticar ou publicar fatos ou denúncias que envolvam Ricardo Coutinho. Mas…

Apesar disso, em entrevista no Palácio da Redenção, em João Pessoa, tendo ao seu lado o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o ainda governador voltou hoje (23) a ameaçar jornalistas com ações na Justiça estadual. Uma Justiça onde volta e meia consegue ordens de censura e despublicação de matérias jornalísticas ou de opinião que ele e seus advogados tratam como crimes de lesa-majestade.

A ameaça foi feita publicamente pelo governante a Thiago Morais, do Paraíba Rádio Blog (veja e ouça no vídeo reproduzido abaixo). O jornalista perguntou se Ricardo não se preocupava com o fato de o Supremo, através do ministro Luiz Fux, ter liberado na segunda-feira (21) matéria censurada que mostra o nome ‘Ricardo Coutinho’ em agenda que seria de um dos maiores delatores da Operação Lava Jato.

Matéria do Terra

A matéria a que se referiu o jornalista e irritou o governador foi publicada originalmente no dia 20 de março de 2015 no Portal Terra. Foi republicada na Paraíba pelo blog do jornalista Hélder Moura. O texto original, assinado por Daniel Favero, mostra na página 89 de uma suposta agenda de Paulo Roberto Costa o nome ‘Ricardo Coutinho’.

Paulo Roberto, ex-diretor da Petrobrás, um dos primeiros réus da Operação Lava Jato, teria anotado o nome ‘Ricardo Coutinho’ logo abaixo de ‘Lindinho’, possível referência ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Os dois paraibanos seriam beneficiários de doações de campanha que procuradores e delegados da Polícia Federal que atuam na Lava Jato suspeitam ser propinas.

A decisão do ministro Luiz Fux, ainda em sede de liminar, como dizem os advogados, suspende decisão do juiz da 6ª Vara Cível de João Pessoa que mandou despublicar do blog de Hélder o que Daniel Favero publicou no Terra. Este blog não tem informação de que o governador tenha processado também o portal baseado em São Paulo ou o autor da matéria que descobriu o nome ‘Ricardo Coutinho’ na denunciada agenda de Paulo Roberto Costa.

Pâmela também

Antes de Fux, a liberdade de expressão já havia sido restaurada parcialmente na Paraíba no dia 26 de outubro passado pelo ministro do STF Luiz Roberto Barroso, que também mandou suspender decisão da Justiça estadual que, igualmente a pedido de Ricardo Coutinho sem aspas, determinara à jornalista Pâmela Bório remover e censurar postagens da ex-primeira-dama do Estado que reproduziam matéria deste blogueiro sobre o escândalo do Jampa Digital.

Tanto Fux como Barroso ressaltam em seus despachos que as decisões de juízes de primeiro grau na Paraíba contra Pâmela e Hélder violam, em princípio, o direito constitucional à liberdade de expressão. Eles se baseiam no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, a partir do qual o STF “proibiu enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões”.