É na velha sede do antigo Paraiban que querem colocar a Assembleia (Foto: José Marques/Secom-PB)
Ouso estimar que mais de 99% dos paraibanos em geral e pessoenses em particular torcem para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantenha na próxima terça-feira (22) a medida cautelar do conselheiro André Carlo Torres que no dia 8 de julho deste ano suspendeu licitação aberta pela Assembleia Legislativa para transferir sua sede do centro da Capital para o prédio do finado Paraiban na avenida Epitácio Pessoa.
A mudança exige um gasto superior a R$ 30 milhões na reforma da antiga sede do banco estadual. Mas não deve acontecer apenas porque sobre o processo licitatório aberto na Assembleia pesam suspeitas de superfaturamento e evidências de direcionamento para entregar a obra a determinada empresa. Não deve ser levado em conta também somente o fato de que estranhamente o projeto para ‘ajeitar’ o velho edifício só beneficiaria quatro dos seis pavimentos existentes.
A Assembleia não deve sair de onde está principalmente porque com os R$ 30 milhões alocados para a reforma do saudoso Paraiban é perfeitamente possível ampliar a atual sede do Legislativo estadual com ganhos extraordinários de funcionalidade, acessibilidade, conforto e segurança para o público, servidores do Poder e deputados. Se ficar onde está, a direção da Casa terá chance de atender ao interesse público sob amparo dos princípios constitucionais da moralidade e da economicidade.
Com os R$ 30 milhões que a atual gestão da Assembleia quer torrar na Epitácio daria muito bem para manter o Legislativo na Praça dos Três Poderes, seu locus natural, seu lugar por direito e história. Sem contar que a ampliação, viável através da desapropriação de imóveis vizinhos que dariam lugar a anexos, estacionamentos e até a um plenário novinho em folha, além de ser a opção mais barata e republicana, ajudaria a preservar e a revitalizar toda a região central de João Pessoa.
Não faz sentido algum que esse 1% a favor da mudança da Assembleia para a Epitácio imponha a sua vontade ou o seu interesse àqueles 99%. Não é admissível que esse 1% cometa tamanha iniquidade, já condenada publicamente pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil na Paraíba (IAB-PB) e criticada até pelo prefeito Luciano Cartaxo, cujo governo, não há como não reconhecer, começou a investir bem e acertadamente em melhorias e restaurações no centro da Capital. Que o digam usuários e transeuntes da Lagoa, da Praça 1817 e a própria Praça João Pessoa.
Por fim, mas não encerrando o assunto nem o apelo, mantenho a mais fundada expectativa e a mais renovada esperança de que o Doutor André Carlos Torres e seus pares mantenham o veto à mudança, à reforma, ao negócio, enfim. Porque esse projeto não é mais do que um negócio. Que deve ser muito bom para aquele 1%, mas seguramente terrível, danoso mesmo, para os 99% dos cidadãos de bem desta cidade.
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2 Respostas para Mudança da sede da Assembleia afronta o interesse público
Caro Rubens, se o a nossa gente fosse politizada, estaríamos nas ruas protestando contra o número exorbitante de “deputados” que temos. São 36 come e dorme, e mais (como se diz no sertão) uma ruma de gente mamando nas tetas da viúva. “Deputados” que vivem de vender “conversas”. É um acinte a população que agora não pede só comida, mas comida e água. Repito, são 36 come e dorme, camelôs espertos que aos gritos intimidam a população quando são contestados. Chegamos ao ponto de uma deputada vir a público e falar em roubo de água. E quem tem sede rouba água (?), a deputada não tem noção do que fala, do que diz.
Meu caro Rubens
Esta é uma situação recorrente que bem demonstra o divórcio entre o legislativo (de modo geral e não apenas o paraibano) e o interesse público.
Em tempos de crise como os que vivemos, é inconcebível que ilustres parlamentares não se sensibilizem com o fato inconteste de que estamos à beira de um abismo econômico-financeiro preocupante e que dele só nos afastaremos se implementarmos um processo de “economia de guerra” em que todos temos de dar nossa contribuição, “botar o ombro no andor”, como diz a sabedoria popular.
É inacreditável que neste caso, em particular, os “nossos” ilustres deputados não sejam sensíveis à “voz rouca das ruas” e entendam que eles também têm de dar a sua parcela nesse esforço de recuperação, compreensão esta que também deve atingir aos nossos “executivos” que se apressam a contrair débitos futuros, oferecendo possibilidades de pagamento que não se sabe se verdadeiramente existirão na época prevista.
Cerremos fileiras, pois, no processo de exigir seriedade dessas autoridades que parecem cada vez mais irresponsáveis com a coisa pública que lhes foi entregue.