Cláudio Lima aponta equívoco na decisão do TCE (Foto: G1PB)

O delegado federal Cláudio Lima confirmou hoje (4) que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que ontem reprovou a prestação de contas da Secretaria de Segurança Pública do Estado relativa ao exercício de 2014. A informação foi confirmada ao blog pela Assessoria de Comunicação do órgão. O recurso deverá ser apresentado em 15 dias, contados a partir de quanto o secretário for notificado pelo TCE.

Além da reprovação das contas da Secretaria, Cláudio Lima foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 180.931,93 “por gastos com a manutenção de veículos particulares e de outros não cadastrados pelo Detran”, destaca o TCE em nota publicada no seu portal. Na mesma publicação, acrescenta que o relator Oscar Mamede Santiago Melo, que teve o seu parecer aprovado por unanimidade, também apontou “problemas resultantes de delegacias fechadas, com infraestrutura deficiente e servidores em desvios de função”.

A reprovação de contas de órgãos estaduais de primeira linha é uma raridade na história do TCE-PB, mas, apesar do voto do relator seguido por todos os demais membros do colegiado pleno do órgão, o secretário entende que a decisão está fundada em equívoco. “Os veículos em questão têm placas especiais com a devida autorização legal. São aqueles apreendidos e amparados pela Lei de Entorpecentes e que podem ficar à disposição da Polícia”, esclarece a Comunicação da Secretaria.

“Tem também os veículos utilizados pela Inteligência (policial). São carros de particulares, lógico, mas não particulares do secretário, como alguns chegaram a publicar”, observa a Ascom da Segurança, mencionando ainda as explicações do próprio Cláudio Lima ao Tambaú 247. Ao portal da TV Tambaú, ele declara que o uso de veículos sob tais condições, questionado pela auditoria do TCE, foi autorizado pela Justiça. O secretário se diz “chateado” porque o relator formulou seu entendimento e voto sem checar que o carro particular em questão” é carro que a Policia apreende e a Justiça manda usar”.