Germano, chefe do MPT-PB e autor da ação, quer R$ 1 milhão de indenização (Foto: Cândido Nóbrega)

Uma das maiores empresas do país de transporte de cargas e entrega de encomendas, a TNT Mercúrio foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A condenação resulta de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), que constatou prorrogação indevida das jornadas de trabalho, não remuneração por horas extras e impedimento de descanso dos funcionários da transportadora.

A sentença é da juíza do Trabalho Joliete Melo Rodrigues Honorato. A ação contra a TNT Mercúrio foi ajuizada pelo procurador-chefe do MPT-PB, Paulo Germano. A empresa – com mais de 7 mil funcionários, 175 filiais e atuação em todos os estados brasileiros – foi denunciada por alguns dos seus empregados, que já não mais suportavam as jornadas exaustivas que lhes eram impostas. Um inquérito foi instaurado e os problemas denunciados foram confirmados na apuração.

“Em alguns casos, os funcionários passavam mais de 17 horas trabalhando ininterruptamente e ainda eram impedidos de registrar os horários de entrada e saída da forma correta”, diz nota divulgada nesta terça-feira (1º) pelo MPT-PB, acrescentando que a TNT, além de não permitir o registro correto das horas trabalhadas, não concedia cópia do espelho mensal do horário trabalhado no momento da assinatura de tal documento, não fornecia aos empregados os seus devidos contracheques nem respeitava o descanso semanal remunerado.

Apesar da decisão, o MPT anunciou que vai recorrer, pois seu objetivo é obter no mínimo R$ 1 milhão de indenização para os funcionários da transportadora, que seriam vítimas das práticas ilegais em todas as filiais da empresa espalhadas pelo Brasil.

(Com Assessoria de Comunicação do MPT-PB)