Patrick, acusado de ser o autor da chacina pela Polícia da Espanha (Foto: Reprodução/TV Globo)
O advogado criminalista paraibano Rômulo Palitot, professor doutorado em Direito Penal na Espanha, declarou nesta quarta-feira (5), em entrevista à CBN João Pessoa, que o suspeito de ter matado uma família de paraibanos na Espanha não pode ser extraditado, caso as autoridades do país onde o crime ocorreu façam essa solicitação ao Brasil.
O Professor Rômulo Palitot
Segundo Palitot, brasileiro nato pode ser extraditado, em hipótese alguma, conforme a Constituição Federal. A não extradição é um dos direitos fundamentais da Carta Magna do Brasil. A exceção é para brasileiros naturalizados e só em algumas situações excepcionais apreciadas pela Justiça.
“Não há previsão legal para extradição, portanto. Nossas autoridades não podem conceder extradição não só nesse caso, mas em qualquer outro no qual um brasileiro tenha cometido um crime ou seja investigado em processos criminais fora do Brasil”, explicou o Professor.
Ele observou, contudo, que para não haver impunidade e brasileiro algum sair por aí praticando crimes em outros países, é possível um suspeito ser julgado – em território brasileiro – por um delito cometido lá fora.
“Uma vez cometendo um crime e retornando ao Brasil, essa pessoa pode ir a julgamento perante uma autoridade brasileira. Mas isso só pode acontecer em caso de dupla tipicidade, ou seja, o ato tem que ter previsão legal no nosso território. Outra condição para o julgamento é que a pessoa não tenha sido condenada ou julgada e que a pena não tenha sido extinta por alguma razão”, afirmou.
O brasileiro François Patrick Gouveia, 19 anos, foi apontado pelas autoridades da Espanha como autor das mortes de Marcos Campos Nogueira, Janaína Santos Américo, e os dois filhos pequenos do casal. O suspeito já teria retornado ao país e prestado depoimento, de forma voluntária, à Polícia Federal.
Segundo a polícia espanhola, material genético de Patrick foi encontrado nos corpos das vítimas, que foram esquartejadas no mês passado na vila onde moravam, em Guadalajara, cidade da região metropolitana de Madri.
(Valéria Sinésio)
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7 Respostas para Acusado de esquartejar família na Espanha não pode ser extraditado, explica professor
Caro Edgard,lamento não poder publicar seu comentário. Patrick, por enquanto, é apenas suspeito. Ainda não foi condenado, com sentença transitada em julgado, para que possa ser tratado como culpado pela chacina na Espanha. Agradeço sua colaboração e possível compreensão.
rubens
Lo que en verdad ha sorprendido en España (y en los países democráticos más avanzados) es que, existiendo una orden internacional para detener a este monstruo asesino, la Policía de Brasil no cumpliera con este mandato de la INTERPOL y lo dejara libre después de interrogarlo. Es absolutamente inadmisible para el Derecho Internacional que, en este caso, Brasil ha incumplido dando así una imagen de país tercermundista y corrupto.
Viva as leis brasileiras! Piores não tem!
o pais da vergonha. somos visto como os atrasados sempre… isso nao vai mudar tao facil assim. e tristi ver que em todo mundo nos estao criticando nesse momento. vivo na europa e esse crime tao brutal esta deixando a justiça e nossa lesgilaçao eo codigo penal brasileiro como uma piada. que deus nos ajude.
que impotencia… que coisa mais tristi e nossa realidade. nosso pais e um dos pais mai atrasado que existe em todos os termos. e essa nossa constituiçao nem se fala. passamos vergonha a cada 5 segundo perante o mundo. os jornais do mundo inteiro so fala de nos e, o quanto vamos por detras dos outros pais e tudo. direitos, constituiçao,como e que nossa constituiçao nao muda esse codigo penal atrasado e arcaico? temos que ser sempre visto como um pais de tercero mundo. parece que vivemos perdido no tempo. esse atraso so nos fazem mal. um sujeito como esse tinha que estar preso. pelo menos e nao ser amparado pela nos leis trapaseras e ultrapasadas n tempo. QUE IMPOTENCIA|
que absurdo essa nossa legislaçao. uma pessoa como essa nao pode andar solta por ahi.. como fica essa familia, e seus familiares vendo tantal impunida? sera que nao tem nenhum juiz que faça algo urgente pra prender esse monstro? que alguem toma uma atitude urgente. chega de sermos visto como o pais da impunidade. que vergonha meu deus.
A força não estar no juiz e sim nas leis do Brasil que permite um absurdo desse, Essas leis tem que serem modificadas.