A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) promoverá nesta terça-feira (4 de outubro), em João Pessoa, um ato público em defesa do Poder Judiciário e do Ministério Público. A mobilização acontecerá às 13h, do Fórum Cível da Capital (Fórum Des. Mário Moacyr Porto). O objetivo é defender as prerrogativas de juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça, além de protestar contra a tentativa de retaliação dirigida a estes segmentos do Judiciário e do MP.

A mobilização destina-se a denunciar à sociedade as tentativas de comprometimento da independência da magistratura e do Ministério Público e de desvalorização das respectivas carreiras, por meio da apreciação de projetos danosos ou simplesmente pelo boicote legislativo à aprovação de outras matérias – e, notadamente, a ruptura pública com os compromissos firmados para revisão parcial dos subsídios das citadas categorias, o que as entidades associativas reconhecem como ato de retaliação. Destina-se ainda a levar ao conhecimento da população as propostas que estão na pauta do Congresso Nacional, encaminhadas pelo governo, que podem interferir gravemente no cotidiano da cidadania, atingindo inclusive a estrutura do Poder Judiciário.

“Na oportunidade, haverá fala pública de presidentes e diretores das Entidades envolvidas, apontando as principais reivindicações. Pretendemos ainda elaborar e assinar documento direcionado aos representantes políticos de nosso Estado, declarando o posicionamento das categorias envolvidas”, declarou o juiz Horácio Melo, presidente da AMPB.

Para o ato público desta terça-feira a AMPB convidou a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), os membros da Corte do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, e juízes da capital e do interior do Estado.

O ato está sendo organizado em todo o País pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e acontecerá no dia 4 de outubro em várias capitais brasileiras. No dia seguinte acontecerá o Dia Nacional de Mobilização e Protesto em Brasília, em homenagem ao aniversário de 28 anos da promulgação da Constituição Federal – “Ato em defesa do Sistema de Justiça e contra a Corrupção”.

A mobilização convocada pela Frentas, sob coordenação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pretende mobilizar juízes e promotores contra projetos considerados verdadeiros atentados ao Estado de Direito, diante do impacto em relação à própria existência funcional do sistema de Justiça.

Entre as preocupações das entidades estão os projetos de lei cuja aprovação enfraquecerá a magistratura e o MP, como o PL nº 280/2016, assim como a necessária recomposição dos subsídios das categorias, também objeto de propostas legislativas em tramitação no Senado Federal. Dentre as questões que o ato vai tratar também estão a PEC 241/2016 (limita gastos públicos) e as reformas previdenciária e trabalhista.

Os atos dos dias 4 e 5 dão início a um processo de mobilização nacional que poderá ter desdobramentos e possíveis aprofundamentos a depender das circunstâncias políticas e institucionais, razão pela qual as assembleias das entidades devem permanecer em estado de convocação permanente.

(da Assessoria de Comunicação da AMPB)