Luiz Torres (Foto: blogdoandersonsoares.com.br)

Escalar um atirador de elite feito o secretário Luiz Torres (Comunicação do Governo do Estado) para atirar contra o juiz eleitoral José Ferreira Ramos Filho pode ser uma boa estratégia de propaganda política, mas, apesar da reconhecida boa pontaria do jornalista, duvido que o tiro consiga abater o alvo dentro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE).

Ferir ‘de morte’ o juiz significaria conseguir que o TRE declarasse a suspeição do magistrado – ou ele próprio se julgasse impedido – para julgar representações contra a coligação defendida pelo sniper da Granja Santana. Coligação que vem a ser aquela liderada pelo PSB do chefe do secretário, que tem como candidata a prefeita da Capital a Professora Cida Ramos.

Em termos práticos e jurídicos, salvo melhor juízo, arguir a suspeição de um juiz exige que a parte contrariada o faça formalmente, perante o próprio juiz ou em requerimento ao presidente do Tribunal. Mas duvido muito que os advogados da coligação, do partido ou da candidata o façam. Eles devem saber que são praticamente nulas as chances de deferimento de um pedido com tal objetivo.

Os advogados da coligação ‘Trabalho de Verdade’ devem saber mais ainda que o juiz responsável pela propaganda de mídia nas eleições de João Pessoa somente estaria impedido de exercer sua função eleitoral, conforme artigo publicado neste blog em julho passado. se fosse parente de candidato(a) a prefeito(a), vice-prefeito(a) ou vereador(a) da Capital. Da Capital. É o que diz a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim:

Impedimento de magistrado para o exercício de funções eleitorais

(…) Parentesco com candidato

“Processo administrativo. Afastamento. Juiz eleitoral. Parentesco. Candidato a cargo eletivo na circunscrição.” NE: “[…] membro de TRE está absolutamente impedido de desempenhar função eleitoral em relação à circunscrição em que se der o parentesco” [com o candidato a cargo eletivo municipal].

(Res. nº 22.825, de 5.6.2008, rel. Min. Ari Pargendler; no mesmo sentido as Res. nos 14.478, de 4.8.88, rel. Min. Aldir Passarinho; 14.490, de 26.7.94, rel. Min. Torquato Jardim; e 20.504, de 16.11.99, rel. Min. Eduardo Alckmin)

Pode ser que o TSE tenha mudado o entendimento de 2008 até aqui. Duvido muito. Mesmo considerando que os tribunais superiores do Brasil de uns tempos pra cá funcionam igual às nuvens. Se você olha agora, está de um jeito. Daqui a pouco, estará de outro. Não descarto a possibilidade de nossas cortes terem assimilado a dinâmica da própria política-partidária nacional, que se revela ainda mais dinâmica nas províncias e paróquias. Mas foi o que encontrei.

Quem quiser conferir, é fácil: basta visitar o sítio dos Temas Selecionados do TSE. É lá onde guardam o colete a prova de bala de juízes como José Ferreira Ramos Júnior, que entrou na linha de tiro palaciana após suspender um bombardeio da tropa ricardista sobre o front cartaxista. O ataque, no entendimento do juiz, foi desleal. Vamos aos porquês.

A munição usada pelo PSB, uma inserção em rádio e tevê, mostra o deputado Manoel Júnior (PMDB), candidato a vice na chapa do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), criticando a atual gestão do município. Mas não informa ao eleitor-ouvinte-espectador que a crítica é do ano passado, coisa de dez meses atrás.

Ou seja, além de não ser propaganda eleitoral (feita para divulgar a candidatura, não para queimar o filme do adversário), seria propaganda enganosa. Igual fazem alguns governos por aí.