Volumes dos processos contra prefeitos presos na Operação Pão e Circo (Foto: jornaldaparaiba.com.br)

Por decisão da Justiça Criminal de João Pessoa, vai a leilão ainda este ano uma BMW 2006/2007 apreendida em poder do então prefeito Renato Mendes Leite, de Alhandra, quando de sua prisão pela Operação Pão e Circo, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O valor a ser apurado pelo carro, um dos mais caros do mercado de automóveis importados, será depositado em conta da própria Justiça. No final do processo, o dinheiro pode ser usado para ressarcir o erário por desvios de recursos públicos que o ex-prefeito teria cometido através de um esquema de superfaturamento do cachê de bandas musicais contratadas pela Prefeitura daquele município.

O ressarcimento deverá ocorrer após o trânsito em julgado de sentença que condenou Renato Mendes a cinco anos e três meses no regime semiaberto, além da perda dos direitos políticos por três anos e multa de mais de R$ 33 mil. Ele foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo MPPB, julgada no primeiro semestre dentro no mutirão da chamada Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agiliza julgamentos de gestores públicos acusados de enriquecimento ilícito e outras modalidades de corrupção.

O carro apreendido tem como proprietário registrado nos órgãos de trânsito Luiz Humberto Trócolli Júnior, mas o Ministério Público convenceu o juiz Jailson Shizue Suassuna a atender a um pedido de alienação antecipada do veículo que seria, na verdade, de Renato Mendes “e pode ter sido obtido por meio criminoso”, conforme escreveu na sentença o magistrado (veja reprodução da primeira e última lauda, abaixo). Mas no final de sua decisão, o juiz observa que o leilão do bem deve ser bom para o dono do carro, pois o valor pelo qual for arrematado será depositado em conta judicial, “cabendo o seu levantamento, caso lhe assista o direito à restituição”.