Expedito Pereira, prefeito de Bayeux (Foto: expeditopereira.blogspot.com)

A Coligação ‘Atitude por uma nova Bayeux’, do candidato a prefeito Berg Lima (PTN), pediu ontem (22) à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura do médico Expedito Pereira (PSB), que tenta a reeleição na terceira maior cidade da região metropolitana de João Pessoa depois da Capital e de Santa Rita. O pedido dos adversários do Doutor Expedito, como é mais conhecido o atual prefeito, baseia-se em condenação que ele sofreu em junho deste ano no Tribunal de Contas da União (TCU).

Em sessão realizada no dia 14 de junho passado, a 1ª Câmara do TCU reprovou a prestação de contas de convênio que a Prefeitura de Bayeux celebrou em 1999 com o Ministério da Integração Nacional para reconstruir 50 casas de famílias de baixa renda danificadas pela chuva em diversos bairros da cidade. O município, sob gestão de Expedito, recebeu R$ 119 mil para a obra que, segundo levantou a Controladoria-Geral da União (CGU), não resultou no benefício social esperado, “porque as casas, de um modo geral”, permaneceram em “condições sub-humanas”.

O prefeito alegou em sua defesa que os trabalhos foram prejudicados porque uma primeira etapa foi realizada em período chuvoso e as casas em reconstrução localizavam-se em terrenos alagados. Quando os técnicos da Caixa Econômica Federal visitaram o local não atestaram que a obra estivesse concluída e, de acordo com Expedito, recusaram-se a fazer nova inspeção. O TCU não aceitou as alegações, inclusive porque entrariam em contradição com as informações prestadas à CGU pela construtora Ilha Bela, contratada para reconstruir as casas.

“Atendo-se à análise das alegações de defesa apresentadas pelos defendentes, observa-se evidente contradição entre os argumentos deles, quando o gestor afirma que a construtora abandonou as obras e a administração teve que concluir os serviços, ao passo que a construtora alega que executou 100% dos serviços, mas que as chuvas teriam destruído parcela do que fora realizado”, observou o relator do processo, ministro Bruno Dantas, em seu voto, seguido pelos outros três ministros presentes à sessão da 1ª Câmara.

Um pitaco: cabe recurso, mas…

No dia seguinte à divulgação da notícia de sua condenação pelo TCU, Expedito Pereira enviou nota à imprensa esclarecendo que aquela decisão não era terminativa e, portanto, dela caberia decisão, na época já em providências pelos advogados do prefeito. No mesmo comunicado, ele lamentou a “exploração política” do fato, atribuindo-a a adversários que não nominou.

De fato, o acórdão da 1ª Câmara do TCU pode ser revisto pelo próprio órgão. É possível ainda ser reformado no Pleno do Tribunal, mas dificilmente tal acontece, dada a qualidade da instrução processual naquela instância. Processos do gênero, em geral, são exemplarmente analisados pelo corpo técnico do órgão e submetidos ainda a um ‘pente fino’ do Ministério Público de Contas.

De qualquer modo, o pedido de impugnação será decidido por juiz ou juíza eleitoral de Bayeux. A partir daí, as partes poderão interpor sucessivos recursos que podem – ou não – adiar um veredito final para muito além das eleições. O problema maior do prefeito é a instabilidade jurídica na campanha e o que isso bota de incerteza ou desconfiança na cabeça de muitos eleitores, principalmente daqueles que não gostam de “perder o voto”.

Como se fosse pouco, a situação do Doutor Expedito traz à lembrança de boa parte do eleitorado de Bayeux o caso Sara Cabral. Em 2012, a mulher do ex-deputado Domiciano Cabral disputou as eleições sub judice, por conta de encrenca semelhante à do prefeito atual junto aos órgãos de controle. No final das contas, sem trocadilho, teve a sua votação anulada pela Justiça Eleitoral.