Reunião dos representantes do MP e da OAB com o secretário de Segurança (Foto: Ascom MPT-PB)

A Paraíba registrou nos últimos quatro anos pelo menos 88 mortes violentas de pessoas identificadas como lésbicas, gays, bi ou transexuais (LGBTs). Três das vítimas tinham menos de 18 anos. Por essas e outras, instituições públicas e entidades da sociedade civil tentam fazer valer na prática, no Estado, lei que pune agressões e discriminações marcadamente homofóbicas, inclusive com multas que chegam a R$ 50 mil.

A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (19) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), o MPT reuniu-se esta semana com o secretário estadual da Segurança Pública, Cláudio Lima, a secretária da Mulher e da Diversidade Sexual, Gilberta Soares, e o deputado estadual Anísio Maia. Objetivo da reunião: pedir a implementação da Lei Estadual nº 7.309/2003.

“A lei prevê aplicação de multas a estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude da orientação sexual ou manifestações de afeto entre casais do mesmo sexo”, esclarece nota da Assessoria de Imprensa do MPT, lembrando que a lei, de autoria do então deputado Ricardo Coutinho, foi regulamentada pelo decreto nº 27.604/2003, mas jamais foi implementada.

Na reunião com MPT, MPF e OAB-PB, o secretário Cláudio Lima adiantou que em pouco tempo criará uma comissão para aplicação da lei. Além disso, as delegacias de todo o Estado coletarão denúncias e encaminharão à comissão para aplicação da penalidade administrativa. “A Secretaria entende que se trata de tema da maior relevância e adotará todas as medidas para a implementação da lei 7.309”, garantiu o secretário.

Um assassinato a cada 27 horas

Relatório anual sobre o assassinato de homossexuais no Brasil, divulgado em janeiro deste ano pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) – entidade referência na área – mostra que 318 gays foram mortos, somente no ano passado, em todo o País. Ou seja, um crime de ódio a cada 27 horas.

Do total de vítimas, 52% eram gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais. Os dados mostram que a homofobia mata, inclusive, pessoas não LGBT: 7% eram heterossexuais e foram confundidos com gays e 1% amantes de travestis.

(com Henriqueta Santiago, da Assessoria de Comunicação do MPT-PB)