Sede da PBPrev em João Pessoa (Foto: PBPrev)

Há quatro meses, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela cassação do governador Ricardo Coutinho em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apurou o suposto uso da Paraíba Previdência (PBPrev) na campanha de 2014. Não há, contudo, o menor sinal de quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) colocará na sua pauta de julgamentos a Aije da PBPrev.

A última movimentação do processo, segundo registros do próprio TRE, data de 20 de abril passado, às 18h21, quando foi juntado aos autos o parecer do MPE, que pede a cassação do diploma e perda de mandato também da vice-governador Lígia Feliciano.

Ela e Ricardo são acusados pela coligação liderada por Cássio Cunha Lima (PSDB) de instrumentalizarem o órgão previdenciário dos servidores estaduais em favor da reeleição do atual governador.

Segundo as investigações, em 2014 a PBPrev pagou mais de R$ 7,2 milhões a aposentados e pensionistas que requeriam administrativamente reajustes nos valores de seus proventos. A maioria dos pedidos estava engavetada há mais de quatro anos, mas foi deferida e paga em apenas três meses, entre setembro e dezembro do ano eleitoral.

O parecer do MPE, assinado pelo Procurador da República João Bernardo da Silva, afirma que “restou cabalmente configurada a gravidade das condutas perpetradas pelos investigados, o que influiu de maneira bastante clara na normalidade e legitimidade do pleito eleitoral, desequilibrando-o”.