O Paço Municipal também estará aberto na terça (Foto: Wikipédia)
Ao contrário do Tribunal de Justiça da Paraíba, que decretou ponto facultativo no Judiciário Estadual amanhã (25) e terça (26), feriadão que vem causando repúdio de advogados e outros profissionais, a Prefeitura da Capital não deixará de funcionar nem de atender ao público na data antes consagrada ao nome que dá nome à cidade e marca o assassinato do ex-presidente João Pessoa no ano de 1930.
A PMJP divulgou nota neste domingo (24) esclarecendo que “o expediente na próxima terça-feira (26), data que marca a morte do ex-presidente João Pessoa, não será interrompido”, lembrando ainda, como também fez o Ministério Público da Paraíba, que não vai paralisar suas atividades porque o feriado do 26 de julho foi revogado pela Lei Estadual nº 10.601, de 12 de dezembro de 2015.
“Desta forma, o funcionamento nas secretárias, autarquias e demais órgãos da Prefeitura Municipal será normal, ocorrendo das 8 às 14h tanto no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, como no Paço Municipal, no Centro, além de outras secretarias que funcionam de forma descentralizada, a exemplo da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Emlur”, acrescenta.
“O ponto facultativo ocorre no dia 05 de agosto, que é considerado feriado oficial e marca a data de criação da Paraíba e do aniversário da cidade de João Pessoa”, conclui a nota da PMJP.
É BOM ESCLARECER
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3 Respostas para Nem PMJP fecha no ‘feriado’ de João Pessoa
O nobre jornalista comete um erro no parágrafo final. Cinco de agosto não é ponto facultativo, é feriado estadual, segundo a lei 10.602, de 16.12.2015 que revogou o feriado de 26 de julho, mas manteve o feriado de 05 de agosto.
Atualmente, os poderes constituídos, são todos ditatoriais. Acosto-me ao pensamento do cancioneiro autor do poema/música/hino para não dizer que não das flores, em entrevista a Rede Globo. Ele disse: “Sou advogado inútil num país sem lei. Quer coisa mais inútil do que isso?”
O feriado de 26 de julho foi revogado pela Lei nº 10.602 , de 16 de dezembro de 2015.