Ricardo Lewandowski (STF) e o presidente interino Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20), sem vetos, projetos de lei que garantem reajustes salariais de 41% para servidores do Judiciário e de 12% para servidores do Ministério Público Federal. Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019. O impacto do reajuste, já no ano que vem, será de R$ 5 bilhões.

Além dos vencimentos, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Os cargos em comissão receberão reajuste de até 25%, e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.

Os projetos que garantiram os reajustes foram aprovados no Senado em 29 de junho, depois de terem passado por votação na Câmara em um dia em que diversas categorias também receberam aumento nos vencimentos. As matérias compuseram o pacote de reajustes aprovado pelos deputados com um prognóstico de impacto financeiro de R$ 58 bilhões até 2019. Alçado interinamente à Presidência da República depois do afastamento de Dilma, Temer deu andamento às negociações iniciadas na gestão da petista e, depois de formar numerosa base aliada no Congresso, não teve problemas em construir acordos e ver aprovadas as proposições.

Vale a partir deste mês

O reajuste para o Judiciário foi assegurado no Projeto de Lei da Câmara 29/2016, O reajuste só terá vigência a partir de julho e impactará na folha de pagamento de agosto, com a provisão de R$ 1,8 bilhão na lei orçamentaria anual e impacto estimado em R$ 1,7 bilhão ainda em 2016 (R$ 4,7 bi em 2017; R$ 6,5 bi em 2018; e R$ 9,3 bi em 2019). O prognóstico de impacto acumulado em quatro anos é de cerca de R$ 22,3 bilhões.

Já o Projeto de Lei da Câmara 26/2016 assegurou o aumento no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU). Nesse caso, o impacto será de R$ 295,8 milhões, com provisão orçamentária assegurada de R$ 334,9 milhões. Com o apoio do Congresso e em meio a uma das mais graves crises fiscais da história, o total patrocinado por Temer no pacote de reajustes para servidores públicos tem impacto previsto em R$ 52,9 bilhões até 2019.

(do Consultor Jurídico e Congresso em Foco, com Agência Brasil)