O Tribunal de Justiça da Paraíba adiou ontem (18) mais uma vez, agora para o próximo dia 27, o julgamento de um mandado de segurança que ameaça manter a Polícia do Estado operando a radiocomunicação mais atrasada do Brasil, além de obrigar o governo estadual a devolver R$ 33 milhões aos cofres da União por não ter conseguido implantar um novo sistema no prazo estipulado em convênio com o governo federal.

O processo, movido pela Motorola desde 25 de fevereiro deste ano, começou a ser julgado no dia 15 de junho passado na Primeira Seção Especializada Cível do TJPB. A empresa, que vinha recebendo R$ 500 mil por mês de aluguel do sistema analógico com que o Estado ainda opera, foi à Justiça pedir a nulidade de licitação para compra de um novo sistema, digital, a ser instalado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

A autora do mandado de segurança aponta irregularidades no edital do processo licitatório que consumiu praticamente todo o ano passado. Mas teria esperado a Secretaria da Administração concluir todos os procedimentos da licitação para, somente então, recorrer à Justiça. Relator da matéria, o juiz Aluízio Bezerra deu parecer contrário à pretensão da Motorola. Após o voto do relator, a desembargadora Fátima Bezerra pediu vista.

Retomado o julgamento no dia 29 passado, a desembargadora apresentou seu votou pela concessão da ordem, no que foi acompanhada pelo desembargador Abraham Lincoln. Aí, outro desembargador pediu vista. Desta vez, Oswaldo Trigueiro Filho. Foi marcada para ontem, então, uma sessão extraordinária para o dia 27 deste mês.

Em declarações recentes à imprensa, Cláudio Lima, secretário de Segurança do Estado, informou que com os recursos federais liberados a Paraíba ganharia um sistema próprio de radiocomunicação com frequência própria regulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Mas, para tanto, a questão judicial deveria estar resolvida até o final de junho último, de modo a dar tempo de comprar os equipamentos para se fazer a mudança do analógico para o digital até dezembro.

Já o advogado Gilberto Carneiro, procurador-geral do Estado, disse aos desembargadores, desde a primeira sessão de julgamento, que em todo o país apenas a Paraíba usa um sistema analógico nas comunicações da Segurança Pública. Com isso, permite a qualquer bandido entrar na frequência da Polícia e tomar conhecimento antecipado das operações e diligências policiais.