Protesto de servidores da Educação no Centro Administrativo da PMJP (Foto: Walter Paparazzo)
A Prefeitura de João Pessoa fechou o primeiro quadrimestre do ano gastando R$ 43.859.804,46 com 8.594 ativos, 232 inativos ou pensionistas, 887 comissionados e – acreditem! – 11.313 prestadores de serviço. Detalhe: ao final de janeiro, esses contratados ‘por excepcional interesse público’ somavam 7.856. Os dados estão disponíveis para quem quiser ver no Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
Significa que no intervalo de apenas 90 dias, entre 1º de fevereiro e 30 de abril, a PMJP alistou no possível exército de campanha do prefeito candidato à reeleição nada menos que 3.457 novos presumíveis cabos eleitorais. Dá uma média de 38,4 contratações por dia. A conta leva em conta todos os sábados, domingos e feriados do período, mesmo que sejam dias em que não há expediente nas repartições municipais.
Do verdadeiro ponto de vista do interesse público, não faz sentido algum esse volume de contratações de servidores temporários, com vínculo precário. Afinal, até prova em contrário, não se tem conhecimento de qualquer novo serviço, novo programa ou nova política pública criada pela gestão em curso que justifique a incorporação de mais de 3.400 prestadores de serviço à folha do município em tão curto espaço de tempo.
Resta, portanto, colocar o extraordinário crescimento dessa despesa no patamar das fundadas desconfianças de que o erário está financiando o recrutamento de guerreiros para uma guerra eleitoral na qual apenas um dos lados tem os meios para reforçar a sua tropa com o dinheiro de todos. E, pior, sem que desse batalhão seja esperada alguma contrapartida em serviços efetivos para o cidadão que, em última instância, é o grande financiador da farra empreguista de municípios e estados em ano eleitoral.
Clique aqui para acessar os dados da folha de pessoal da Prefeitura de João Pessoa no primeiro quadrimestre do ano. Aqui, para ver o detalhamento da folha de pessoal da PMJP em janeiro, e aqui para conferir o ‘estouro’ em abril.
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2 Respostas para Em ano de eleição, PMJP chega a contratar 38 por dia
Excesso de servidores temporários compromete a Previdência do Município de JP
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Excesso de servidores temporários compromete a Previdência do Município de JP
O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa operou no mês de novembro de 2014 com um déficit de pouco mais de 4 milhões de reais, que multiplicado por 13 meses, deve resultar numa bagatela anual negativa, da ordem de 54 milhões de reais, o que vem forçando a edilidade a fazer aportes de recursos financeiros para cobrir o rombo.
Segundo análise feita através do Sistema Sagres do TCE pelo perito contábil Elinaldo Barbosa, tomando por base o referido mês, a Prefeitura da Capital conta com 12.340 servidores estatutários e nada menos que 17.199 funcionários ou temporários. O assunto foi referenciado durante Simpósio Nacional de Contabilidade Pública, realizado na semana passada no auditório do TCE, em João Pessoa.
Os primeiros contribuem mensalmente com R$ 6.535.164,00 para a previdência própria do IPM, cuja folha de pagamento de 5.162 aposentados e pensionistas importa em R$ 10.692.877,00. O resultado é um déficit mensal de mais de 4 milhões de reais.
Já os 17.199 servidores contratados sem concurso público, representam uma folha mensal de R$ 20.821.720,00, cabendo ao INSS a soma de R$ 6.246.380,00, relativa à contribuição dos empregados e a parcela de responsabilidade do empregador.
“A substituição de todos os prestadores de serviço por servidores estatutários, que teriam que contribuir para o IPM, geraria uma receita previdenciária mensal de R$ 12.781.544,00, mais que suficiente para honrar a folha da pagamento do órgão”, afirmou, acrescentando que mensalmente sobraria mais de 2 milhões de reais e ao final de um ano o Superávit de recursos previdenciários seria de pouco mais de 27 milhões de reais.
Outros benefícios
Elinaldo destacou ainda que o município de João Pessoa deixaria de realizar aporte de recursos financeiros na ordem anual de 54 milhões de reais para cobertura com déficit com pagamento da folha de inativos, resultante da economia de despesas com pagamentos de encargos previdenciários ao INSS, no montante de 81 milhões de reais.
“O concurso público regularizaria a atual situação e ainda geraria benefícios financeiros, como economia de 54 milhões de reais de transferência de recursos para cobertura do déficit do IPM; geração de um Superávit para o órgão, de 27 milhões de reais; economia para a Prefeitura de 81 milhões de reais com despesas com INSS e economia de 11 milhões de reais de despesas com FGTS geradas pelos temporários”, concluiu.
Verdadeiro desprezo com o dinheiro público. Não sabemos onde tudo isso vai parar. Resta esperar as providências do MPMPB e o TCE, que já disponibiliza esses dados vergonhosos, mas verdadeiros.