Plenário do Senado Federal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União foram aprovados na tarde de ontem pelo Plenário do Senado. As matérias seguem agora para sanção presidencial. Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.

Foram aprovados os projetos de reajuste para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Central, de agências reguladoras e de militares das Forças Armadas. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019, como antecipou o portal Congresso em Foco.

Umas das propostas aprovadas, o  PLC 30/2016, trata da remuneração dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado da seguinte forma: 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018. O reajuste será estendido a proventos de aposentadoria e pensões.

TCU

O PLC 31/2016, de autoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão de maneira escalonada entre 2016 e 2019. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento.

Carreiras federais

Outro projeto aprovado (PLC 35/2016) trata do salário de diversas carreiras federais. Serão beneficiados, entre outros, servidores das agências reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O projeto também cria as carreiras de Analista em Defesa Econômica e Analista Administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A estimativa de gastos nestes reajustes é de R$ 118,6 milhões em 2016; de R$ 566 milhões em 2017 e de R$ 173 milhões em 2018. O benefício será para cerca de 24 mil servidores civis ativos e 11 mil aposentados e instituidores de pensão.

AGU

O Senado também aprovou o projeto (PLC 36/2016) que reajusta os salários de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para os advogados da União. O projeto beneficia servidores do Banco Central, das carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros.

O pagamento de honorários advocatícios pelo ganho de causa a favor da União será composto pelos honorários de sucumbência fixados nas ações: 100% dos encargos legais sobre créditos de autarquias e fundações e até 75% do encargo legal dos demais débitos. Os honorários serão pagos aos integrantes das carreiras de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador do Banco Central, assim como aos ocupantes dos cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.

Forças Armadas e outros

Os senadores também aprovaram o projeto (PLC 37/2016) que aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25% até 2019, em quatro parcelas. O impacto financeiro do projeto será, em 2016, de R$ 2,8 bilhões.

O PLC 34/2016, por sua vez, reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Foi aprovado ainda o PLC 38/2016, que reajusta a remuneração de várias carreiras, como a dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O projeto também cria diversos cargos de provimento efetivo em vários órgãos da administração federal. Um deles é o de Analista Técnico de Pessoal e de Logística.

A proposta aprovada pelos senadores também altera a tabela de remuneração de várias funções comissionadas em órgãos do Executivo, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores e cria a Vantagem Pecuniária Específica para os policiais militares e do corpo de bombeiros dos extintos territórios federais. Os valores variam conforme o posto ou a patente.

Também vai á sanção o PLC 33/2016, que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo.

Defensoria Pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2016, que fixa o subsídio do defensor público-geral e dos demais integrantes da carreira. O projeto poderá seguir ainda nesta quarta para o Plenário, onde poderá ser dado parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Com o projeto, o subsídio do chefe da Defensoria Pública da União vai para R$ 31.557,21, retroativos a 1º de julho deste ano, chegando a R$ 33.763 a partir de 1º de janeiro de 2018. A proposta também fixa os subsídios dos demais membros da carreira, que oscilarão entre R$ 28.947,55 e R$ 32.074,85 em 1º de janeiro de 2018.

Logo no início da votação, a votação do PLC 32/2016 enfrentou polêmica, com requerimento para adiamento da deliberação apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Sem discutir o mérito da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) questionou a conveniência do aumento, diante da crise fiscal do país.

Sem também entrar no mérito do trabalho desenvolvido pelos defensores, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou voto contrário a todo tipo de reajuste no setor público, neste momento de crise econômica. Posição idêntica foi expressa pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que citou os problemas enfrentados por 12 milhões de empregados, que enfrentam dificuldades para receber até o seguro-desemprego.

Entretanto, prevaleceu a opinião da maioria dos senadores, que sustentou o papel dos defensores públicos no acesso à Justiça pela população mais pobre, sem dinheiro para pagar advogados.

(da Agência Senado, com Congresso em Foco e informações da Agência Câmara)