O Ministério Público da Paraíba anunciou na tarde de hoje (8) que vai analisar cada uma das 92 decisões de juízes de Direito do Estado nos processos contra gestores públicos que o Tribunal de Justiça divulgou pela manhã em Campina Grande. O resultado da análise definirá se o MP deve recorrer ou não dessa ou daquela condenação, dessa ou daquela absolvição.

“Nessa análise das sentenças prolatadas, verifica-se  se foi atendido o que foi pleiteado pelo Ministério Público em sua atuação. Caso não haja o atendimento, poderão ocorrer recursos”, explicou Valberto Cosme de Lira, segundo subprocurador-geral do Estado. Os processos a que se refere Valberto foram julgados em primeira instância e fazem parte de um esforço concentrado do TJ para dar cumprimento à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo do Judiciário é zerar a impunidade de agentes públicos e políticos beneficiados por falta de julgamento das ações ajuizadas contra eles em razão de atos de improbidade administrativa ou de crimes contra a administração municipal ou estadual.

Segundo nota distribuída pelo MP, foram sentenciados 46 gestores e ex-gestores públicos. Do total, dez foram condenados à prisão. “Um grupo especial de juízes e assessores julgou esses processos referentes às infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e licitação. Existem acusados com mais de um processo”, informa.

A nota acrescenta que no final de março passado o procurador-geral de Justiça Bertrand de Araújo Asfora recebeu em seu gabinete o juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho, coordenador da Meta 4, e os dois acertaram providências para agilizar os julgamentos de tais ações em todo o Estado.