Advogados da coligação ‘A Vontade do Povo’, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), não esconderam sua decepção e irritação depois de verem adiado mais uma vez – de hoje (4) para as ‘calendas gregas’, talvez – o julgamento de um simples agravo na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apurou denúncia de conduta vedada do governador Ricardo Coutinho no Empreender Paraíba nas eleições de 2014.

Assinada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a Aije do EmpreenderPB seria aquela, entre meia dúzia de outras, com maior potencial para cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano por suposto uso de um programa de microcrédito como instrumento de cooptação de eleitores e captação ilícita de votos para a chapa majoritária do PSB, que venceu a disputa pelo poder estadual há dois anos.

O agravo, interposto desde o dia 18 de fevereiro deste ano pela coligação liderada pelo PSDB, questiona despacho do desembargador José Aurélio da Cruz, atual presidente do TRE-PB e então corregedor regional eleitoral e relator da matéria. Que, a pedido da coligação governista, teria delimitado em 10%, por amostragem, o volume de processos da Aije passível de apreciação e deliberação pelo colegiado pleno do órgão.

Quase cinco meses após a oposição protocolar seu recurso e finalmente o agravo entrar na pauta das sessões plenárias, descobriu-se que o nome de um dos muitos advogados do governador para essas questões não teria sido relacionado entre as pessoas que deveriam ter sido notificadas para comparecer ao julgamento.

A não citação do defensor de Ricardo Coutinho, atribuída a um lapso da Secretaria Judiciária do TRE, foi o motivo alegado para o adiamento desta segunda-feira. Decisões como essa, incluindo ausências aparentemente não justificadas de juízes em audiências marcadas e remarcadas, motivaram a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) a cobrar celeridade ao Tribunal no julgamento de ações que pedem cassações de mandato.

A cobrança foi dirigida formalmente ao presidente do TRE-PB na sexta-feira (1º) através de ofício assinado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, atendendo aos apelos de advogados de diversas outras ações. Ele atendeu, em especial, aos apelos daqueles  profissionais que militam em cidades do interior do interior do Estado.

Muitas vezes, esses advogados deslocam-se em vão até a Capital porque audiências ou sessões não se realizam por diversas razões, entre as quais a falta de juízes titulares que não têm os suplentes convocados para substituí-los, advogados da parte contrária que adoecem subitamente ou deixam de ser intimados por esquecimento dos quais duvidam os prejudicados.