A Ordem dos Advogados na Paraíba (OAB-PB) pediu formalmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que adote providências urgentes com vistas a viabilizar julgamentos de ações que vêm sofrendo sucessivos adiamentos por conta de mudanças da lei que exigem quorum completo nas votações de cassação. Para evitar essa paralisia na tramitação dos processos, bastaria uma providência simples recomendada, inclusive, pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE): convocar juízes suplentes para que compareçam a todas as sessões, de modo a suprir ausência de qualquer titular.

A solicitação foi encaminhada pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, através de ofício datado de 27 de junho recém findo, e reforçada ontem (30/6) pelo vice-presidente da entidade, Raoni Vita. Ele participou da sessão do TRE dessa quinta-feira. “Cobrei que fizessem convocação dos juízes substitutos quando algum titular faltasse, pois a pauta está ficando sempre obstruída por conta da exigência da reforma eleitoral do ano passado. Muitos processos vêm sendo adiados reiteradamente. Cobrei também o direito de sustentação oral dos advogados nos casos de agravos regimentais, com alteração do regimento”, disse Raoni ao blog.

O travamento da pauta resulta, também, de uma mudança de entendimento do próprio TRE, conforme se depreende do teor do expediente enviado por Paulo Maia ao desembargador-presidente José Aurélio da Cruz. O advogado relata que inicialmente o Tribunal decidiu exigir quórum absoluto apenas na contagem dos votos, ou seja, “uma vez iniciado o julgamento com o voto de determinado membro, e havendo pedido de vista, na sessão subsequente sua ausência não seria empecilho para continuidade do julgamento”.

Surpreendentemente, nos últimos julgamentos, o mesmo Tribunal mudou de posição. A partir de uma data ou período que Paulo Maia não especifica, passou-se a exigir não apenas o voto, “mas a presença de todos os membros, não só no início do julgamento, mas também no voto-vista, ainda que já tenham votado, causando inúmeros e constantes adiamentos e transtornos”. Os mais prejudicados, observa Paulo Maia, são os advogados do interior “que se deslocam (até a Capital) apenas com este fim”. Ainda no ofício, o presidente da OAB-PB informa que um único julgamento já foi adiado nove vezes.

Se os advogados militantes do interior são os mais prejudicados com tal situação, os maiores beneficiados são, obviamente, réus como Ricardo Coutinho, alvo de pelo menos dez ações de cassação promovidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação liderada por Cássio Cunha Lima (PSDB), que perdeu as eleições para o atual governador em 2014. Mantida a sistemática atual, não antes do final de 2018 – quando o atual mandato expirar – serão julgados os processos que relatam crimes eleitorais cometidos na campanha de reeleição há dois anos, muitos deles puníveis com nada menos que a deposição do cargo.