Mais de 48 após receber pedido de informações e esclarecimentos deste blog, o Governo do Estado não se pronunciou sobre acusações que apontam irregularidades diversas e paralisia nas atividades do Procase – Projeto de Desenvolvimento do Cariri e Seridó Paraibano, para o qual foram liberados desde 2013 recursos da ordem de R$ 170 milhões, captados junto a agências internacionais de fomento, “para combater a pobreza no campo”.

Segundo a denúncia, até hoje o Procase praticamente nada produziu de concreto em favor da população de duas das regiões mais pobres e mais castigadas pela seca em toda a Paraíba. Os financiadores do projeto são o Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola) e o IICA (Instituto Internacional de Cooperação Agrícola), que através de convênio suplementar teria liberado mais R$ 5 milhões para o Governo da Paraíba desenvolver ações que não teriam saído do papel.

O autor da denúncia culpa pelos pretensos desvios a Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), principal executora das ações do projeto, secundada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emepa), ambas pertencentes ao Estado. Mas ele centra fogo na atuação do coordenador do Procase, Hélio Silva, a quem dirige acusações diversas para as quais o blog solicitou manifestação do acusado desde a manhã de terça-feira (21). Em contato com este blogueiro no mesmo dia, a Assessoria de Imprensa da Sedap informou que encaminharia todo o material ao coordenador do projeto e ele daria “as respostas devidas”.

As respostas não vieram, lamentavelmente, inviabilizando a publicação de resumo de toda a denúncia (veja a seguir) já com a versão, desmentido, defesa, esclarecimento ou qualquer outro tipo de manifestação do outro lado, o lado denunciado. No texto abaixo, serão preservados também nomes de pessoas apontadas como laranjas ou beneficiárias de supostas malversações do dinheiro público. Porque não foi possível contatar todas as elas, para oferecer-lhes oportunidade de defesa e esclarecimento. Também porque são pessoas que ocupam funções ou posições inferiores ou figurativas na hierarquia das responsabilidades pelos desmandos denunciados.

AS DENÚNCIAS

1. Contratação de ‘laranjas’

Segundo o denunciante, pelo menos cinco pessoas foram contratadas sem habilitação alguma para a atividade objeto dos contratos (como dirigir licitações públicas, por exemplo). Tais contratações, a R$ 3 mil cada, serviriam apenas para repassar parte do salário dos contratados a membros do MST. Uma artista popular do Cariri paraibano teria sido contratada como “moderadora de oficinas”, mas seu trabalho seria mesmo cantar e animar participantes de eventos. Dois dos contratados seriam amigos pessoais ou conterrâneos do coordenador Hélio, que seria de São José da Mata, da Grande Campina, onde pretenderia lançar a esposa a um cargo eletivo (não especificou qual).

2. Pagamento indevido de diárias

“Um ex-integrante da Polícia Militar que prestava serviço no ‘Orçamento Democrático’ do Estado foi levado para ser motorista do coordenador, mas contratado como técnico comissionado para poder receber diárias de nível superior. Para averiguar este fato, basta verificar as solicitações de diárias”, sugere o denunciante às autoridades das quais espera investigação.

3. Locação e sublocação de veículos

“Os contratos de locação de veículos para transportar envolvidos em eventos do projeto, antes da coordenação do senhor Hélio, eram feitos diretamente com os proprietários dos veículos da região mais próxima possível desses eventos. O atual coordenador decidiu contratar uma empresa de Campina Grande que subloca veículos e encarece o custo final do serviço, inclusive porque aumentou a distância dos deslocamentos”, afirma o denunciante.

4. Gastos com uma ‘claque’ particular

“Nos eventos realizados de fevereiro a junho de 2015, foi constatado que o senhor Hélio sempre levava grupo de até 12 amigos, apenas para aplaudi-lo, gerando gastos com alimentação e pousada que podem ser facilmente detectadas nas notas de despesas e listas de presença dos eventos”.

5. Sedap, Emater e Emepa sucateadas

“Ficam caracterizados um verdadeiro descaso e a falta de compromisso do Governo do Estado com a execução desse projeto, considerando que as principais entidades executoras – Sedap, Emater e Emepa – estão completamente sucateadas e nada fizeram de concreto para diminuir a pobreza rural, objeto do projeto em apreço. A Sedap foi desmontada, não faz uma única ação relevante, a não ser administrar uma Defesa Agropecuária igualmente sucateada, que fechou postos de fiscalização nas divisas do Estado, várias USALVs (Unidades de Sanidade Animal e Vegetal) e hoje apenas acompanha as campanhas de vacinação da febre aftosa, de forma também muito precária”.

6. O ‘desmantelo’ na Emepa e Emater

“A Emepa está com a maioria de suas estações experimentais falidas. A de Lagoa Seca, que produziria mudas para um projeto de reflorestamento do Procase, está em estado de penúria. Até um antigo projeto de produção de mudas de tangerina, destinado a fortalecer e revitalizar pomares de Matinhas e cidades vizinhas, faliu, não produziu muda de nada. É só visitar o cemitério que é hoje a aquela importante unidade. A Emater, por sua vez, nem se fala! Completamente na inércia. Falta gasolina nos seus carros, faltam recursos para licenciamento desses veículos e também para material de expediente”.

7. “Desmonte” do setor agropecuário

“Ainda acredito nas instituições que fiscalizam os gastos públicos. Só não posso acreditar num governo que jurava fortalecer o setor agropecuário, especialmente os agricultores familiares, mas produziu o desmantelamento de toda uma estrutura. Além dos já citados, o nosso Programa do Leite da Paraíba, que beneficiava todo santo dia 120 mil famílias, dezenas de agroindústrias e centenas de produtores de leite de vaca e cabra, hoje estão todos quebrados ou falidos. Porque se distribui menos de 20% do que se distribuía. E, para completar o desmonte, até os beneficiários do Programa de Crédito Fundiário, foram e estão sendo enganados. Neste ano de 2016 não se assentou uma só família. Em 2014, apenas 29 famílias e em 2016, zero. Há poucos dias, o governo assinou termo de compromisso de assentar alguns nas várzeas de Sousa. Duvido que concretize esse assentamento, porque o governo do Dr. Ricardo foi o que menos assentou famílias no campo nos últimos 12 anos, como prova o quadro demonstrativo que faço anexar a este requerimento de investigação”.

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