Processo aguarda decisão do presidente Joás Filho desde o dia 2 (Foto: Arquivo/JP)
Na semana em que anuncia investimentos de mais de R$ 500 milhões em obras e três dias depois de repassar R$ 120 milhões para ‘integralizar’ capital de sócio majoritário da Cagepa, o Governo do Estado pode ter mais de R$ 110 milhões de suas contas sequestrados para o pagamento de precatórios em atraso.
Apesar do atraso do Governo do Estado no repasse de sua parte em programa federal de socorro a agricultores castigados pela seca, começa em maio próximo o pagamento do Garantia-Safra 2015/2016 a mais de 33 mil agricultores de 63 municípios paraibanos.
Juíza Lúcia Ramalho (Foto: Helder Moura)
A juíza Lúcia de Fátima Ramalho, do 6º Juizado Especial Cível do Fórum de Mangabeira, em João Pessoa, sugeriu que o Governo do Estado destine ao pagamento de precatórios parte do dinheiro que apurar na venda de prédios como o do antigo Paraiban, na Avenida Epitácio Pessoa, uma das principais da Capital.
Outras sete cidades ainda aguardam o julgamento das contas de 2012 (Foto: TCE-PB)
Dados atualizados do Tramita, que é o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Processos e Documentos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), revelam que 28 prefeitos de cidades paraibanas encerraram o mandato de 2013 a 2016 sem o julgamento das contas prestadas da gestão. Clique para ler mais
Obra foi orçada originalmente em mais de R$ 4,3 milhões
A ponte sobre o Rio Jaguaribe na Avenida Beira-Rio, em João Pessoa, dificilmente ficará pronta antes do segundo semestre de 2017. A previsão baseia-se em informações de quem trabalha na obra que se arrasta desde junho de 2014 e nesta segunda-feira (22) completa um semestre de atraso em relação à data prevista para a inauguração (23 de fevereiro de 2016).
Atraso no julgamento pode beneficiar maus gestores (Foto: Portal do TCE-PB)
Complicadas e enroladas, algumas prestações de contas de prefeitos paraibanos podem aguardar até seis anos por um julgamento, mesmo que o tempo máximo para defesa – em condições normais de temperatura e pressão – não exceda os 40 dias no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas não são todos os gestores municipais que poderiam contar com prazo tão elástico para ver julgadas suas contas. Esse seria um privilégio restrito aos gestores das maiores cidades do Estado, segundo arguto observador da cena política e administrativa paraibana que conhece como poucos os meandros e nuances da chamada Corte de Contas.
A Carta Aberta que o blog transcreve a seguir, na íntegra, foi publicada no Facebook de sua autora no último sábado (23). Trata-se de mais uma história triste e revoltante de injustificável atraso – já então com um mês e dez dias – no pagamento do cachê de uma artista da terra pelo poder público, que não adota o mesmo tipo de tratamento para os ‘grandes astros’. O ‘calote’ é da Prefeitura de João Pessoa, através da sua Fundação Municipal de Cultura (Funjope). A vítima da vez é Flávia Wenceslau (foto), cantora e compositora admirada por milhares de fãs em todo o país, dona de uma das mais belas e afinadas vozes da Paraíba.
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