(Foto: Imagem TV Cabo Branco/Arquivo)

O Governo da Paraíba criou o projeto “Escola Cidadã”, que colocou inicialmente oito escolas da rede pública sob a administração de Organizações Sociais (OS) “parceiras” do projeto, entre eles o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE).

Em julho de 2016, o governador Ricardo Coutinho se reuniu com o presidente do ICE para discutir a ampliação do projeto Escola Cidadã. O resultado dessas conversas teria ser concretizado com “seleção pública” marcada para ontem e adiada por uma semana, quando oito “lotes” de escolas públicas espalhadas por todo o estado seria transferido para ser administrado por Organizações Sociais como o ICE.

Mas o que é o ICE? Em seu site (http://icebrasil.org.br/) o ICE se define como “uma entidade sem fins econômicos” que foi criada em 2003 “por um grupo de empresários motivados a conceber um novo modelo de escola”. Apesar do estranhíssimo interesse empresarial em tirar lucro administrando escolas públicas – nada mais surpreende nesses tempos sombrios onde tudo parece estar mesmo sujeito à lógica da mercadoria, como profetizou Karl Marx há exatos 150 anos n’O Capital, − seria ingenuidade acreditarmos nos bons propósitos de organizações como o ICE, que tem como “investidores” empresas do porte do Banco Itaú, da Jeep, da gigante farmacêutica SEM e da Natura. Quem investe quer um retorno. Ou não?

Ah, a empresa escolhida receberá 10 milhões de reais para administrar os oito lotes de escolas públicas paraibanas.

O mais grave nessa iniciativa do Governo da Paraíba não está apenas no fato da transferência da administração dos “lotes” de escolas, que certamente será ampliado mais à frente. Segundo consta no seu site, o ICE aplica “inovações em conteúdo, método e gestão”, o que significa que para a OS não será transferida apenas a gestão administrativa e financeira das escolas, mas também a gestão pedagógica.

Não vou entrar no mérito de qual a referência educacional e pedagógica de organizações como o ICE, porque eu não a conheço, apesar de desconfiar que não difere muito da visão que orientou − e continua a orientar − os múltiplos planos educacionais gestados ao longo da década de 1990 no Brasil, cuja matriz estava delineada pelas elaborações dos “especialistas” do Banco Mundial.

Também não quero reforçar a defesa da manutenção de um modelo de “gestão pública” que se mostra refratário a mudanças e em reconhecer suas próprias limitações e responsabilidades com a crise atual.

Apenas lamentar que as alternativas ao modelo atual só sejam pensadas pela via da transferências de responsabilidades para a iniciativa privada e da economia do gasto público.