“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta terça-feira (6), na 142ª Sessão Ordinária Jurisdicional, o Recurso Especial Eleitoral 38812 que trata do registro de candidatura do prefeito eleito de Santa Rita, Dr. Émerson Panta (PSDB), e a sua consequente elegibilidade no pleito do município”, informou na tarde de hoje (5) a assessoria de Imprensa do candidato.

Através de nota à imprensa, a assessoria acrescenta que o relator do processo é o ministro Luiz Fux que havia solicitado parecer do Ministério Público Eleitoral Federal (MPE). No dia 15 de outubro passado, o MPE “emitiu parecer favorável assinado pelo sub-procurador-geral da República Nicolao Dino ao recurso apresentado pela banca jurídica do prefeito eleito de Santa Rita”.

“O Recurso Especial Eleitoral pedia a reformulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu em 29 de setembro, por 5 votos a 1, o registro de sua candidatura, ao alegar que figurava na Lei de Ficha Limpa por ser punido em processos administrativos gerados por concursos públicos na capital (João Pessoa) e em Natal (RN)”, lembra.

Acusado de abandono de emprego, Emerson garante que sequer chegou a assinar portaria para assumir cargos para os quais foi aprovado nos concursos a que se submeteu nos dois estados. O recurso contra a decisão do TRE foi interposto pelo jurídico de Panta no dia 12 de outubro último.