(Foto: Ilustração/ClickPB)

O Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba constatou a existência de facções criminosas bem atuantes e bem identificadas dentro das chamadas unidades socioeducativas de João Pessoa. Ao ponto de menores infratores recolhidos a esses estabelecimentos serem separados e colocados em celas nas quais se encontram membros das gangues rivais que se autodenominam ‘Okaida’ e ‘Estados Unidos’.

Problemas dessa natureza e outros, como a prática de revistas vexatórias, constam de relatório de inspeção assinado pela defensora pública da União Diana Andrade. O documento é resultado de visitas feitas pelo Comitê nos meses de setembro e outubro últimos ao Centro Educacional do Adolescente (CEA), Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), Centro Educacional do Jovem (CEJ) e Casa Educativa.

Segundo o relatório, embora minimizada, a existência das facções gera sérios problemas na rotina das instituições, e consequentemente dos internos. A começar pela separação de celas entre membros da ‘Okaida’ e ‘Estados Unidos’. Os jovens não podem ficar no mesmo ambiente porque há risco de brigas, tumultos ou coisa pior. Ainda há uma terceira ala destinada a jovens que não se identificam com qualquer dos bandos.

Conforme relato do Comitê, em todas as instituições visitadas a Okaida é a facção majoritária e Estados Unidos corresponde à minoria. “Isso fez com que durante as rebeliões no CSE e no CEJ tenha havido ataques destinados aos integrantes dessas facções, que se encontram atemorizados diante da perspectiva de novos ataques que possam vir ocorrer no contexto de uma nova rebelião ou mesmo na rotina da instituição”, destaca trecho do relatório.

É esse temor que explica a separação das celas e dos internos, de acordo com a facção com que eles se identificam – ou são obrigados a se identificar. Com isso, os horários das aulas, dos banhos de sol, e das demais atividades são alternados entre as alas. “Isso faz com que as atividades disponham de menos tempo, tornando-se insuficiente para atender aos jovens com qualidade”, pontua o relatório.

O que diz a Fundac

Procurado pelo blog, o presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida (Fundac), Noaldo Meireles, reconheceu o problema das facções e disse que busca trabalhar esse ponto com muita sensibilidade e cuidado. “Infelizmente não temos como fingir que isso não existe. Até as aulas têm que ser separadas porque não podemos colocar todos juntos”, declara. Raras atividades – como o futebol – comportam integrantes da Okaida e Estados Unidos no mesmo ambiente.

Segundo Meireles, uma das consequências é a redução do tempo das atividades, o que muitas vezes gera insatisfação. “Em Campina Grande temos uma experiência inicial de conversa com os internos, explicando que a divisão entre facções é que reduz o tempo. Eles têm se conscientizado e a situação vem melhorando, mas aqui na Capital ainda é complicado”, explica.

Revistas vexatórias

O relatório reproduz ainda a reclamação de familiares dos internos no que diz respeito às revistas vexatórias, proibida por lei federal. “Os visitantes são submetidos a revistas vexatórias, que incluíam a utilização de um espelho (focando as partes íntimas) para verificar o possível transporte de objetos”, destaca o documento.

Após uma conversa com o comitê, o espelho foi retirado, mas as revistas mantidas. Segundo Meireles, a Fundac tenta minimizar os efeitos, retirando os espelhos e deixando de fora da revista as grávidas, mulheres menstruadas, pessoas doentes e idosos. “A dificuldade é maior porque não temos um scanner corporal e enquanto o equipamento não é possível, tentamos evitar a entrada de material proibido revistando os internos após as visitas”, afirma.

• (Valéria Sinésio)